Informamos que foi publicado o Edital de Acordo nº 97/2024, emitido pelo Estado da Bahia, destinado ao pagamento de precatórios com formação e vencimento até 2024. Este acordo permite a antecipação do crédito mediante um deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório.
Prazo para Habilitação
O período para requerer a habilitação no acordo está aberto de 1º de novembro de 2024 (sexta-feira) até 14 de novembro de 2024 (quinta-feira). Os interessados devem enviar a documentação conforme instruções abaixo:
Documentação Necessária
Para aderir ao acordo, é necessário encaminhar os seguintes documentos, devidamente assinados e digitalizados:
• Declaração de Adesão ao Acordo (link abaixo)
• Procuração (link abaixo)
• Documento de identificação com foto (incluindo CPF)
• Dados bancários atualizados
Esses documentos devem ser enviados para os e-mails: [email protected], [email protected] e [email protected].
A ausência de envio para qualquer um dos e-mails poderá comprometer a habilitação no acordo.
Reunião para Esclarecimentos
Para os associados que desejarem maiores informações sobre o processo de adesão, a ASSETBA promoverá uma reunião com a presença do advogado José Saraiva. A reunião será realizada na próxima quinta-feira, 07/11/2024, às 18h, na Av. Luís Viana Filho, Paralela, Ed. Wall Street Empresarial, Torre West.
Contamos com a sua participação!
PROCURAÇÃO ADESÃO AO ACORDO – Edital nº 97.2024
DECLARAÇÃO ADESÃO DO ACORDO – ESTADO DA BAHIA -2024