Política de Privacidade da ASSETBA
1. Introdução
A ASSETBA – Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os seus públicos — visitantes do site, associados, conselheiros, diretores, fornecedores, parceiros e demais usuários de nossos serviços.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, com total transparência, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ela se aplica a:
– Pessoas que acessam ou interagem com o site https://assetba.org.br;
– Pessoas que preenchem formulários de contato, associação, eventos ou suporte;
– Associados ativos ou inativos;
– Pessoas que se comunicam com a ASSETBA por e-mail, telefone ou WhatsApp.
Ao continuar navegando em nosso site ou utilizar nossos serviços, você manifesta ciência e concordância com os termos desta Política.
2. Quais dados coletamos
Coletamos dados fornecidos diretamente pelos associados, através de formulários de associação, atendimento jurídico, administrativo e participação em eventos.
Dados que podem ser coletados:
– Nome completo
– CPF e RG
– Telefone(s) de contato
– Endereço residencial
– Dados funcionais (matrícula, cargo, setor de trabalho)
– Dados bancários (para convênios ou reembolsos)
– Documentos pessoais digitalizados
3. Para que usamos os dados
Seus dados são utilizados para:
– Gestão e cadastro de associados
– Emissão de carteirinhas e controle de benefícios
– Encaminhamento e acompanhamento de processos jurídicos e administrativos, mediante solicitação do associado
– Comunicação institucional por e-mail ou WhatsApp
– Participação em eventos e convênios
– Atendimento a demandas da diretoria e conselhos
4. Compartilhamento de dados
A ASSETBA compartilha dados apenas quando necessário, e sempre com base no consentimento do titular:
– Com o escritório jurídico conveniado, para representação em processos legais;
– Com a diretoria e conselhos, em situações específicas de atendimento institucional ou melhoria dos serviços;
– Com fornecedores de tecnologia, quando necessário à manutenção da estrutura de dados (com cláusulas de confidencialidade).
Nunca vendemos ou comercializamos dados pessoais.
5. Base legal do tratamento
A base legal para o tratamento dos dados é o consentimento do titular, obtido no ato da associação ou ao aderir a serviços da entidade, conforme o Art. 7º, I da LGPD.
6. Tempo de armazenamento
– Os dados são armazenados durante todo o tempo em que o titular for associado à ASSETBA.
– Após o desligamento, mantemos registros para fins históricos ou comprobatórios, exceto se o titular solicitar a exclusão (direito ao esquecimento).
7. Direitos do titular
De acordo com a LGPD, o titular de dados tem o direito de:
– Acessar seus dados pessoais
– Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
– Revogar o consentimento a qualquer momento
– Solicitar exclusão ou anonimização de dados
– Restringir ou limitar o uso dos seus dados
– Solicitar portabilidade
Os associados podem atualizar seus dados diretamente na Área do Associado. Também é possível enviar solicitações para os seguintes canais:
8. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Conforme a Resolução nº 2/2022 da ANPD, a ASSETBA, por ser uma entidade sem fins lucrativos, está dispensada da nomeação formal de um Encarregado de Dados (DPO). No entanto, mantemos canais ativos para comunicação com os titulares:
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
– Telefone Fixo: (71) 3271-7815
– WhatsApp Geral: (71) 98794-3568
– E-mail: [email protected]
ASSUNTOS JURÍDICOS
– WhatsApp Jurídico: (71) 99600-0534
– E-mail Jurídico: [email protected]
Ou pelo e-mail: [email protected]
9. Segurança da informação
A ASSETBA adota medidas organizacionais e técnicas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos e alterações indevidas, incluindo:
– Restrição de acesso à base de dados
– Armazenamento seguro (ex.: Google Drive com autenticação)
– Procedimentos internos com boas práticas e conscientização da equipe
10. Atualizações desta política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais.
A data da última atualização estará sempre visível no documento.
📅 Última atualização: 10 de junho de 2025
11. Coleta de dados durante a navegação
Ao visitar o site da ASSETBA, podemos registrar automaticamente informações técnicas e de navegação, tais como:
– Endereço IP
– Tipo e versão do navegador
– Sistema operacional utilizado
– Páginas acessadas e tempo de navegação
– Dados fornecidos voluntariamente via formulários
Essas informações são usadas exclusivamente para fins estatísticos, operacionais e de segurança, não sendo compartilhadas com terceiros além de provedores de serviço de hospedagem e análise que estejam contratualmente obrigados à confidencialidade.
