Hoje, terça-feira, 1º de julho de 2025, a ASSETBA realizou uma reunião presencial com o advogado Dr. José Saraiva para apresentar aos associados os principais pontos do Edital de Acordo nº 01/2025, publicado pelo Estado da Bahia. O edital trata da possibilidade de antecipação do pagamento de precatórios mediante deságio de 40%, permitindo que o credor receba 60% do valor bruto do seu precatório, desde que ele tenha sido formado e vencido até 2025.
O encontro foi realizado no auditório da ASSETBA e contou com a presença de diversos associados interessados em compreender melhor o conteúdo do edital e as condições para habilitação. Estiveram à mesa o presidente da ASSETBA, Antônio Oscar Bellucci, e a diretora de Assuntos Jurídicos, Dra. Diana Bastos, ao lado do Dr. José Saraiva, que conduziu a apresentação técnica.
Durante a reunião, o advogado fez uma exposição clara sobre o panorama atual dos precatórios do Estado da Bahia, explicando que a fila de pagamento encontra-se extremamente longa e que não há previsão de liquidação pela via ordinária em curto ou médio prazo. Esclareceu ainda que o edital permite ao credor, de forma voluntária, aderir a um acordo para antecipar parte do crédito, aceitando o percentual de deságio proposto pelo governo.
Além da contextualização jurídica, o Dr. Saraiva respondeu pessoalmente às dúvidas dos presentes, explicou os documentos obrigatórios para adesão e detalhou os cuidados que devem ser tomados no preenchimento e envio da documentação.
A ASSETBA reforça que, embora o prazo oficial de habilitação vá até 14 de julho de 2025, os documentos dos interessados devem ser enviados até sexta-feira, 11 de julho de 2025, às 12h, para garantir a análise e a organização interna. O envio deve ser feito para dois endereços de e-mail simultaneamente:
📩 [email protected]
📩 [email protected]
A não observância deste procedimento poderá comprometer a habilitação no acordo. A ASSETBA segue acompanhando os desdobramentos do edital e permanece à disposição para orientar e apoiar seus associados ao longo de todo o processo.