• Partes: Exequentes – ANA LUIZA CARVALHAL FRANCO, EDUARDO JOSÉ BACELLAR DE MATTOS, ELIETE DA MOTA FERREIRA, EVERALDO CHAVES JUNIOR, HELOISA HELENA DE MEIRELES GUERRA, JANIE MARGARETE BARROS REIS DE CASTRO, JOÃO RAIMUNDO VALVERDE DA SILVA, JOSENEI MOREIRA DE ARAÚJO, JOSUÉ AMARAL FONSECA, KÁTIA DANTAS SILVA ROCHA, LÁZARO LUIZ TEIXEIRA SANTOS DE CASTRO, LUCIANO LEITE DE SOUZA.

Advogado Responsável: Escritório José Saraiva e Advogados

• Fase do Processo:

Concluso para julgamento O Juiz da 5ª Vara declinou da competência para julgar a ação e determinou a remessa dos autos à distribuição para que sejam redistribuídos para a 7ª Vara da Fazenda Pública. Processo redistribuído para a 7ª Vara. Concluso para despacho em 12/12/16. Despachado em 30/03 determinando a intimação do Estado para impugnar execução. Pedido em 19/04 para Maristela publicar e expedir intimação para o Estado. Publicado em 04/05 despacho para Estado se manifestar sobre a execução. Em 11/05/17 remetida intimação para o Estado, através do Portal Eletrônico.