Após o Governo do Estado encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia proposta que prevê a conversão de licença-prêmio em pecúnia para servidores do Poder Executivo, a ASSETBA oficiou a Presidência do TJBA solicitando a análise de medida semelhante para os servidores do Judiciário baiano.
No Ofício nº 08/2026, protocolado no SEI nº 80521120.001783/2026-43, a Associação pede que seja avaliada a viabilidade de elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei à ALBA, com o objetivo de autorizar a conversão em pecúnia da licença-prêmio dos servidores do Poder Judiciário, em moldes semelhantes ao Projeto de Lei nº 26.288/2026, destinado aos servidores do Executivo Estadual.
A ASSETBA destaca que ainda existem servidores do Judiciário com períodos de licença-prêmio adquiridos sob legislação anterior. Por isso, considera pertinente que o Tribunal avalie a possibilidade de contemplar esses servidores com mecanismo semelhante, observados os critérios administrativos, financeiros e legais aplicáveis.
Para a Associação, a medida pode representar um avanço importante na valorização do quadro funcional do TJBA, além de promover tratamento isonômico em relação aos servidores dos demais Poderes do Estado.
A ASSETBA seguirá acompanhando a demanda e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e interesses dos servidores do Judiciário baiano.