A ASSETBA tem mantido reuniões periódicas com a equipe do escritório José Saraiva, responsável pela assessoria jurídica da Associação, para tratar de demandas judiciais e administrativas de interesse dos associados.
Os encontros fazem parte do acompanhamento contínuo das pautas jurídicas da entidade e têm como objetivo avaliar estratégias, verificar pendências, alinhar encaminhamentos e acompanhar o andamento de processos já em curso.
Entre os temas tratados nas reuniões estão o ressarcimento de alíquota do FUNPREV, os juros e correção monetária dos reajustes lineares, a defasagem de gratificações incorporadas, como o AFI e outras parcelas, além da isenção do FUNPREV para associados que preencheram requisitos de aposentadoria até 2003.
Também vêm sendo acompanhadas pautas relacionadas ao retroativo das progressões funcionais de 2008 a 2012, cujo processo do SINTAJ aguarda o trânsito em julgado, e à possibilidade de judicialização da correção do valor do abono permanente, ainda em análise a partir de pedido administrativo.
A ASSETBA reforça que seguirá acompanhando as demandas jurídicas de interesse dos associados, mantendo diálogo com sua assessoria e divulgando novas informações sempre que houver avanços relevantes.