Nesta sexta-feira, 11 de setembro, a ASSETBA participou de nova reunião da Mesa Permanente de Negociação, iniciada às 14h, para tratar de pautas de interesse dos servidores.
A associação esteve representada por Diana Bastos, diretora de Assuntos Jurídicos, e por Rita Castro, integrante do Conselho da ASSETBA. Pelo Tribunal de Justiça da Bahia, participaram o Chefe de Gabinete da Presidência, Txapuã Menezes Magalhães, e o Secretário de Gestão de Pessoas – SEGESP, Luís Alberto Teixeira Melo, além de outros representantes institucionais. Também participaram entidades representativas dos servidores.
Na extensa pauta da reunião, foram tratadas reivindicações anteriormente apresentadas, além de novas demandas.
Entre os temas discutidos:
- Possibilidade de compensação das faltas computadas em razão da greve por meio de licença-prêmio.
- Prorrogação do prazo de validade para utilização do banco de horas. Decreto deverá ser publicado prorrogando a validade por mais seis meses.
- Nova regulamentação das remoções e permutas de servidores.
- Regulamentação da teleperícia e do teleatendimento nas áreas de psicologia e nutrição. Quanto às demais especialidades, foi informado que o atendimento realizado no posto médico do Tribunal possui natureza emergencial, inviabilizando o atendimento remoto.
- Medidas relacionadas aos empréstimos consignados, especialmente quanto à necessidade de autorização do servidor para substituição de contratos, diante da preocupação com o endividamento funcional.
- Auxílio-alimentação sobre férias e 13º salário, tema que será tratado após serem proferidas decisões nas ações judiciais em curso.
- Também foram abordados temas como substituição, auxílio-saúde, desconto em folha, participação das entidades nas discussões sobre a reforma da Lei de Organização Judiciária, indenização de transporte, Adicional por Tempo de Serviço, abono permanência e indenização de licença-prêmio não gozada.
- Possibilidade de desconto em folha do auxílio-saúde por meio da GEAP e desinteresse no desconto apresentado pela Assefaz.
A associação continuará atuando junto à Administração para acompanhar as providências e defender os interesses dos seus associados e associadas nas pautas discutidas.
