O Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que autoriza o pagamento e a contagem do Adicional de Tempo de Serviço (ATS), como anuênios, triênios, quinquênios e vantagens equivalentes, que ficaram suspensos durante o período da pandemia da Covid-19.
A aprovação representa um avanço importante, pois reconhece a possibilidade de contagem e pagamento desse período. Contudo, é fundamental esclarecer que não se trata de pagamento automático. Ainda será necessária toda uma instrumentação legal, incluindo regulamentação e atos administrativos por parte dos entes públicos, para que o benefício possa ser efetivamente solicitado.
A ASSETBA acompanha atentamente cada etapa desse processo e atuará sempre que necessário, adotando as medidas cabíveis para defender os direitos dos seus associados(as), com responsabilidade, diálogo institucional e firmeza.