A ASSETBA informa que, nesta terça-feira, 04 de fevereiro de 2025, foi formalmente protocolada junto à Presidência do TJBA a Pauta de Reivindicações da Associação, por meio do Ofício 01/2025, registrado sob o número de processo TJ-ADM-2025/08467.
Esse documento representa os principais pleitos da categoria, apresentados diretamente à Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA ASSETBA – 2025
1 – Instituir a política de atualização e equacionamento de passivos remuneratórios, indenizatórios e funcionais correlatos, a todos os Servidores, ativos e inativos, nos moldes do decreto judiciário nº 149/2024, que criou o banco de passivos destinados aos magistrados;
2 – Diligenciamento do novo PCCV – Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, para inclusão na pauta de votação do Poder Legislativo;
3 – Reajuste do Auxílio-alimentação;
4 – Majoração do auxílio-saúde para a última faixa do valor contido no art. 5º §2º da Resolução nº 294/2019 e implantação do percentual de 50% de acordo com a Resolução nº 500/2023, em seu art.1º;
5 – Reestabelecimento do pagamento da indenização de licença prêmio, adquiridas até dezembro de 2015 a todos os Servidores, nos moldes do Decreto Judiciário nº328/2024;
6 – Adequar o número de Assessores dos Gabinetes de Desembargadores nos termos da Lei nº 12.216/2011;
7 – Implementar, de imediato, o percentual de 100% para FG dos Técnicos que assessoram em Gabinete de Desembargador;
8 – Criação de Programa de Voluntariado para atuar na área finalística do 1º grau entre os Servidores aposentados;
9 – Instituir calendário de atividades de integração esportiva em diversas modalidades, em especial, a corrida dos Servidores buscando qualidade de vida;
10 – Revisão dos Valores das diárias, sem abatimento do auxílio alimentação;
11 – Reajuste Linear do ano de 2025, retroativo à data base da categoria.
A ASSETBA continuará acompanhando de perto os desdobramentos e manterá todos os associados informados sobre os próximos passos e eventuais retornos da Presidência do TJBA. Clique aqui e veja a pauta na íntegra.
Seguimos juntos na luta pela valorização dos nossos associados servidores do Poder Judiciário da Bahia!