A Assetba, atenta aos direitos e preocupada com a valorização de seus associados e associadas, informa que está formando grupos com o objetivo de judicializar os casos de indenizações pagas pelo TJBA em parcelas, sem juros e sem correção.
Sabemos que essa forma de pagamento traz prejuízo financeiro aos servidores, sejam eles aposentados ou ativos. Por isso, a Diretoria da Associação está reunindo a documentação necessária para a judicialização.
Serão organizados grupos de acordo com o tema. Exemplo: grupo de ações de indenizações de licença-prêmio, grupo de indenizações de férias, entre outros.
Documentos necessários
- Processo administrativo da indenização (férias ou licença-prêmio).
- Extrato atualizado do pagamento da(s) indenização(ões).
- Processos administrativos em que foi pedida a correção das indenizações (se houver).
Envio exclusivo para o Jurídico: [email protected] até 15 de outubro de 2025.
A Diretora de Assuntos Jurídicos, Diana Bastos, reforça: “Os documentos encaminhados serão analisados para a formação dos grupos. Para a interposição das ações, também será observado se os valores devidos pelo TJBA justificam a judicialização. A Diretoria decidiu ingressar em juízo em virtude de decisão administrativa recente, na qual a Presidência do TJBA reconhece apenas o direito do servidor em ter as indenizações corrigidas, deixando de fora os juros, mas indeferiu o pagamento por ausência de dotação orçamentária.”