Nesta terça-feira, 26 de agosto de 2025, a ASSETBA realizou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no auditório da sede da associação, em Salvador. O encontro contou com a presença de diversos membros da Diretoria e do Conselho, além de associados(as) interessados(as) em acompanhar de perto os temas em debate e participar do processo decisório.
A reunião teve também a participação do escritório jurídico, representado pelo advogado Dr. José Saraiva, que, em conjunto com a mesa diretora, conduziu explicações técnicas e respondeu às dúvidas apresentadas, promovendo um espaço de diálogo e esclarecimento sobre os caminhos jurídicos possíveis.
Pauta discutida e encaminhamentos
Defasagem nas gratificações AFI e Vantagem Pessoal: o Dr. destacou a razoabilidade do pedido, mas ressaltou que o TJBA ainda não firmou posição sobre a matéria e que a maioria dos tribunais superiores tem se posicionado de forma desfavorável. Diante da grande possibilidade de sucumbência em eventual ação judicial, ficou definido que os(as) associados(as) interessados(as) deverão comparecer à sede da ASSETBA para tomar ciência da nota técnica apresentada pelo Dr. Saraiva. Caso optem por avançar, poderão solicitar a elaboração de cálculo individual junto à calculista da associação, arcando com o custo. O objetivo é apenas ter noção prévia dos valores envolvidos, caso haja insucesso na ação.
Juros e correções no reajuste linear: considerando decisão da Presidência do TJBA que vincula outros processos e reconhece que as correções monetárias são devidas, a ASSETBA iniciará um processo administrativo, que será redigido pelo escritório de advocacia e protocolado na próxima semana. O pedido, contudo, dependerá da disponibilidade financeira do Tribunal para quitação e será restrito à correção monetária, não incluindo os juros. O processo terá repercussão para os(as) associados(as) que não fizeram parte da primeira ação proposta. Os(as) associados(as) que não quiserem aguardar a decisão administrativa podem entrar em contato com a ASSETBA para formar grupos com o objetivo de judicialização.
A ASSETBA reafirma que continuará atuando de forma responsável e técnica na defesa dos direitos da categoria, garantindo que cada medida seja tomada com clareza, segurança jurídica e diálogo permanente com seus(as) associados(as).