Na tarde da última quarta-feira, 9 de julho, o Pleno do Tribunal (TJBA) aprovou, por unanimidade, propostas que integram o acordo firmado com as entidades representativas dos servidores, entre elas a ASSETBA. As medidas aprovadas incluem o reajuste de R$ 700,00 nas gratificações VPE, VPI e GEE, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025, e a ampliação de 50% no limite do auxílio-saúde para servidores e dependentes que se enquadrem em critérios específicos.
A proposta foi apresentada pela presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende, após explicar que o projeto original do PCCV foi retirado da pauta da ALBA, por ter sido considerado inviável pelo Poder Executivo. Em seu lugar, o Tribunal colocou em votação medidas alternativas, fruto do diálogo com as entidades.
Quanto ao auxílio-saúde, ele será ampliado para os servidores que atendam a pelo menos uma das seguintes condições:
• Idade superior a 50 anos;
• Pessoa com deficiência (PCD) ou portador(a) de doença grave;
• Dependente nas mesmas condições.
Além disso, também foi regulamentado nesta semana o auxílio-creche, por meio da Resolução TJBA nº 07/2025, que assegura o benefício para filhos ou dependentes de 6 meses a 6 anos de idade.
A anuência da ASSETBA ao acordo se deu com responsabilidade, em nome de conquistas imediatas e concretas para os servidores, mas a luta pelo reajuste linear e por um novo PCCV permanece como prioridade.
As propostas aprovadas do projeto de R$700,00 de aumento da VPE/VPI/GEE seguem agora para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde deverão ser incluídas na pauta de votação nas próximas semanas. A Associação seguirá acompanhando de perto a tramitação, cobrando celeridade e a efetivação dos compromissos assumidos com os servidores.