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Informamos que, após aguardarmos desde março, a ASSETBA finalmente confirmou a reunião com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Esta importante reunião está marcada para o final da tarde de hoje, 03 de maio de 2024.
Durante o encontro, apresentaremos a seguinte pauta de reivindicações, já formalmente entregue à presidência em 02 de maio de 2024:
- Implantação da Progressão Automática: Autorização para a progressão automática anterior a 2013, conforme processo TJ-ADM-2022/61008, apenso TJ-ADM-2022/15040, encaminhado à SEGESP.
- Projeto de Lei do Reajuste Linear Anual: Encaminhamento de Projeto de Lei conforme a Constituição Federal, com definição do percentual estimado de reajuste.
- Estabelecimento de Calendário para Pagamento de Passivos: Pagamento do passivo referente à correção da tabela do PCS/Progressões dos anos 2011 e 2012.
- Política de Atualização de Passivos Remuneratórios e Indenizatórios: Instituição de política conforme o decreto judiciário nº 149, de 07 de fevereiro de 2024, abrangendo todos os servidores, ativos e inativos.
- Aumento do Valor de Pagamento das Indenizações: Estabelecimento do valor mínimo de R$10.000 para indenizações, conforme a última resolução aprovada.
- Encaminhamento do Novo PCCS: Análise e aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários pelo poder legislativo.
- Reajuste do Auxílio Alimentação: Discussão sobre o aumento do auxílio alimentação.
- Implantação do Auxílio Saúde para Inativos: Extensão do auxílio saúde a todos os servidores inativos.
- Majoração do auxílio saúde com pagamento da última faixa no valor contido no art. 5º §2º da Resolução nº 294 de 18 de dezembro de 2019 e implantação do percentual de 50% de acordo com a Resolução nº 500 de maio de 202, em seu art.1º;
- Retorno do abono pecuniário para todos os Servidores;
- Reestabelecimento do pagamento da indenização de licença prêmio, adquiridas até dezembro de 2015 à todos os Servidores, nos moldes do Decreto Judiciário nº 328 de 17 de abril de 2024.
Estamos comprometidos em manter vocês informados sobre o desenvolvimento e os resultados desta crucial reunião. Agradecemos o constante apoio e a dedicação de todos os associados, que são essenciais para o sucesso de nossas iniciativas.