Em 1.º de julho de 2022, reuniram-se na Presidência do Tribunal de Justiça, o Excelentíssimo Desembargador Nilson Castelo Branco, Presidente desta colenda Corte, a Sra. Janaína Castro Secretaria de Gestão de Pessoas, o Sr. Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima Secretário-Geral da Presidência, o Presidente da ASSETBA o Sr. OSCAR BELLUCCI e Diretora Jurídica a Sra. Diana Bastos para tratar sobre os seguintes assuntos:
Valores a serem pagos relativos ao retroativo do PCS saldo de 2016 – O presidente confirmou este compromisso, como já divulgamos, de liquidar o referido saldo em 6 parcelas a partir do mês de julho, valores estarão atualizados. Quanto ao saldo dos demais anos informou ter a intenção de continuar com propósito de liquida-las também.
Ofício Garagem – Está Associação solicitou em junho passado o acesso às garagens do Tribunal dos veículos pertencentes aos aposentados quando os mesmos estiverem em trânsito no Tribunal, o Presidente designou o Sr. Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima, Secretário-Geral da Presidência, para o mesmo desenvolver um sistema que possa atender a este propósito.
Quanto a Instituição do Auxílio Saúde para os aposentados e pensionistas – O Presidente informou do seu empenho para tal fim e está desenvolvendo contatos com outros poderes para atender a este fim.
Retroativo da Gratificação de Eficiência – Foi agendado uma reunião com a Sra. Secretária de Gestão de Pessoas com o intuito de tratar do assunto.
Abono Pecuniário, venda de 1/3 das férias, PL na ALBA. arquivado – Foi informado que o processo de Abono Pecuniário, possibilidade da venda de 1/3 das férias, foi arquivado a pedido do Sindicato. A ASSETBA ficou de oficiar à Presidência solicitando a elaboração de PL a ser encaminhado a ALBA.
Pagamento progressão por merecimento – Ainda não foi implantado devido à existência de recursos interpostos por servidores que está pendente de apreciação, mas com previsão de implementação o mais breve possível.
Inclusão de representante da ASSETBA no Comitê Local de Governança da Política de Gestão de Pessoas – Foi prometido que nós próximos meses, quando da renovação do Comitê, pois existe um período de mandato para o atual. A ASSETBA indicara um representante e o mesmo deverá ser referendado pelos associados sob a forma de eleição.
Abono Permanência – Questionado sobre a concessão do Abono Permanência informou que o mesmo estava suspenso por duas razões: limitação a 10% dos servidores, imposta pelo Governo do Estado com a reforma da previdência, e Lei Complementar 173 que impediu o aumento de gastos do até 31 de dezembro de 2021. Decisão proferida pela Desa. Pilar considerou inconstitucional a limitação da concessão do referido Abono à 10% do quadro de pessoal, mas determinou a retomada das concessões a partir de 31 de dezembro de 2021, o que já está sendo efetuado pelo TJBA.
Diante da vasta pauta e proveitosa reunião, vê-se mais uma movimentação da ASSETBA na busca por melhorias para os servidores e, essencialmente, para os seus associados, em breve teremos mais novidades.
