Em 28 de fevereiro de 2023, foi publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia o Decreto Judiciário, n. 106, que estabelece procedimentos para o processamento, organização e pagamento de precatórios pelo …
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O Projeto de Lei 23.725/2020, busca instituir o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, o chamado auxílio-saúde para os membros do …
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Fonte: TJBA O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) irá celebrar o centenário da morte de Ruy Barbosa, que foi advogado, político, escritor, jornalista e diplomata. As homenagens ocorrerão em …
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