A gestão da ASSETBA, em conjunto com nossos representantes no Grupo de Trabalho encarregado da elaboração do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), tem realizado reuniões periódicas com o objetivo de aprofundar o debate técnico e salvaguardar os direitos dos seus associados, servidores ativos e inativos.
A mais recente reunião ocorreu na última terça-feira, 10 de março, ocasião em que foram discutidos temas considerados estratégicos para a construção de uma proposta equilibrada e sustentável para a carreira dos servidores do Judiciário baiano.
Entre os principais pontos debatidos, destacou-se:
- Novo sistema de níveis de progressão, com redução no número de níveis, possibilitando uma ascensão financeira mais rápida, bem como um impacto positivo no momento da aposentadoria, uma vez que um menor número de níveis favorece o cálculo dos proventos.
- Criação de progressão por desempenho, objetivando valorizar o trabalho dos servidores, com a concessão de bonificações remuneratórias vinculadas à produtividade.
- Medidas voltadas à garantia da paridade entre o nível em que o servidor se aposentou e a nova tabela remuneratória, preservando direitos dos aposentados diante das mudanças estruturais da carreira.
- Elaboração de propostas prevendo que a nova tabela salarial produza reflexos nos valores acessórios, evitando que tais parcelas sofram apenas correção linear.
- Possibilidade de criação de bonificações específicas para determinadas áreas estratégicas, como auditoria, tecnologia da informação, engenharia e outras atividades especializadas, reconhecendo a importância dessas funções para o funcionamento do Judiciário.
- Reequilíbrio salarial, com base em estudos técnicos realizados pelo DIEESE, buscando corrigir distorções históricas e promover maior justiça remuneratória entre as carreiras.
- Necessidade de equalização entre as remunerações dos cargos de nível médio e de nível superior.
- Prioridade orçamentária para viabilização do plano, garantindo sustentabilidade financeira à proposta.
- Observar as propostas de extinção de carreiras de forma a assegurar que os servidores vinculados a essas estruturas mantenham remuneração equilibrada, por meio da criação de mecanismos de equivalência ou vinculação com as carreiras que permanecerão no quadro funcional.
Na próxima semana, deverá ocorrer nova reunião ampliada com os grupos envolvidos nas discussões, oportunidade em que serão apresentados novos esclarecimentos e aprofundados os debates sobre os encaminhamentos para a construção do novo plano. A nova gestão do TJBA já confirmou, por meio do Decreto Judiciário nº 181, de 4 de março de 2026, a instituição do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da proposta do novo PCCV.
A ASSETBA seguirá acompanhando de forma ativa todo o processo, contribuindo para que o novo PCCV represente avanços concretos na valorização dos servidores do Judiciário baiano.