Nesta terça-feira, 29 de março de 2022, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o projeto proposto pelo TJBA, que implementa um Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Atendendo a resolução de 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca uma padronização quanto à assistência à saúde do servidor do Poder Judiciário de todo o Brasil, o projeto estabelece um auxílio saúde igualitário, para magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas. Para tanto, o tribunal pediu “autorização legislativa para inclusão no orçamento dos gastos do auxílio saúde com inativos e pensionistas”.
A luta pelo direito dos servidores, inclusive os inativos, é também uma batalha enfrentada pela ASSETBA, que tem buscado continuamente ajudar no alcance dos merecidos benefícios destes servidores que tanto contribuíram para o desenvolvimento do Poder Judiciário da Bahia.
As últimas visitas da Diretoria da associação junto a nova mesa diretora do TJBA, buscou atender esse pleito, que está constantemente nas pautas de discussão. Lembramos que a Vice-Presidente Desembargadora Gardênia Pereira Duarte se sensibilizou com o pedido acerca da aprovação do Projeto de Lei do auxílio saúde que ainda se encontrava em tramitação na Assembleia Legislativa e a pedido do Diretor da Associação, Oscar Bellucci, disse tentaria contato com a ALBA. Já o presidente do TJBA, o Desembargador Nilson Castelo Branco, afirmou reconhecer a legalidade e justeza de todos estas reivindicações, dizendo ter a intenção de resolvê-las.
Para a ASSETBA, cada aprovação ou concessão de um direito aos servidores do PJBA, é motivo para comemoração, ainda que haja muitas a serem alcançadas.
