O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou, em 28 de julho de 2023, o Decreto Judiciário n. 588, que traz importantes diretrizes para o recadastramento obrigatório de magistrados e servidores ativos, ocupantes de cargos de provimento permanente e temporário no Poder Judiciário da Bahia.
O recadastramento consistirá na atualização dos dados cadastrais dos magistrados e servidores, bem como na comprovação de regularidade para o recebimento do auxílio-saúde, informações sobre o grau de parentesco e auxílio-transporte. Para executar essa tarefa, o Tribunal disponibilizará o sistema RHNET, que será o meio exclusivo para acessar o recadastramento.
É importante salientar que o acesso ao sistema RHNET se dará por meio de login, no link https://www2.tjba.jus.br/rhnet2/, na opção “Deveres Funcionais – Recadastramento Funcional 2023”. Os magistrados e servidores deverão utilizar suas matrículas, senhas e frases secretas, já cadastradas anteriormente no RHNET, para realizar o procedimento.
Além disso, o recadastramento também estará acessível pela área externa do RHNET, na opção “RECADASTRAMENTO ATIVOS”, para acessar o portal RHNET. Dessa forma, o Tribunal busca oferecer diferentes opções de acesso para facilitar a participação de todos os envolvidos.
Ao acessar o sistema, os usuários deverão conferir cuidadosamente as informações registradas. Caso identifiquem eventuais divergências nos assentamentos funcionais, o decreto prevê a possibilidade de efetuar as devidas atualizações, sendo necessário juntar documentos comprobatórios, caso exigido.
A responsabilidade pela veracidade das informações prestadas no recadastramento é inteiramente dos usuários, ou seja, dos próprios magistrados e servidores. Esse ponto é de extrema importância, já que garante a integridade e a fidedignidade dos dados fornecidos.
O processo reforça o compromisso da instituição em manter os registros funcionais e pessoais sempre atualizados, proporcionando maior eficiência administrativa e aprimoramento na prestação dos serviços judiciais.
