Nesta quarta-feira, 19 de março de 2025, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, reuniu-se com o presidente da Assetba e dirigentes das entidades representativas da categoria para apresentar os resultados das pautas previamente discutidas.
Durante a reunião, a presidente informou que o governador abriu novas tratativas e estabeleceu um prazo até o final do mês para a aprovação dos diversos projetos que deverão tramitar na ALBA, dentre eles o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
Entre os pontos de pauta tratados e aprovados está a concessão de 50% de aumento do auxílio-saúde para aqueles com idade acima de 50 anos e portadores de doenças graves, conforme previsto na Resolução nº 500/2023, art. 1º, que será efetivada a partir de julho.
Outro avanço anunciado foi a concessão do auxílio-creche, uma das reivindicações da categoria. O benefício será implantado a partir de abril de 2025 e contemplará até dois filhos por servidor, com idade entre zero e seis anos, no valor de R$ 500 por dependente.
Também foi aprovada a correção do auxílio-transporte para os oficiais de justiça. A indenização deste benefício será paga a partir de abril de 2025.
Os demais pleitos continuam em estudo e sua efetivação dependerá da aprovação do PCCV. A ASSETBA continuará acompanhando de perto os desdobramentos, assegurando que as demandas da categoria sejam atendidas e valorizadas.