A ASSETBA informa aos seus associados e associadas que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia divulgou nota à sociedade sobre a decisão liminar proferida no Supremo Tribunal Federal, referente ao contrato de administração dos depósitos judiciais do TJBA.
Conforme informado pelo Tribunal, apesar das tratativas para transição da gestão das contas e fluxos judiciais para a Caixa Econômica Federal, os serviços continuarão sendo prestados com o BRB, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal.
O TJBA também informou que as operações financeiras e o processamento dos depósitos judiciais seguem sem alteração na rotina de magistrados, servidores e advogados, preservando a continuidade dos serviços.
A ASSETBA acompanha as informações divulgadas pelo Tribunal e seguirá comunicando aos associados eventuais atualizações de interesse da categoria.