Esta quarta-feira, 26, marcou um avanço para os servidores do Judiciário baiano. Em sessão do Órgão Especial, o TJBA reconheceu o período trabalhado durante a pandemia para fins de aquisição de anuênios e do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), a partir de 1º de janeiro de 2022.
O julgamento decorre do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo SINTAJ, que conduz a luta pelo reconhecimento do direito. Servidores acompanharam presencialmente a votação e, após a sessão, participaram de uma manifestação em defesa do pagamento dos valores retroativos.
A ASSETBA apoiou a mobilização e o presidente Oscar Bellicci e a diretora de Assuntos Jurídicos, Diana Bastos, permanecem acompanhando, incluindo próximas etapas.
O resultado é positivo, mas ainda há um caminho a ser percorrido até a efetivação do direito, inclusive quanto à discussão dos valores retroativos. A ASSETBA continuará mantendo seus associados informados.