Por meio deste comunicado, a Assetba enfatiza a importância da correta declaração do Imposto de Renda do ano-base 2023, especialmente para aqueles associados que foram beneficiados com o recebimento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referente ao Processo de abono de 60 reais.
Para garantir a conformidade com as obrigações fiscais e evitar possíveis inconvenientes com a malha fina da Receita Federal, é imprescindível que os valores recebidos sejam devidamente declarados. Ressaltamos que tais rendimentos não estão sujeitos à isenção prevista no artigo 7º da Lei da Fazenda Pública.
Para auxiliar nesse processo, informamos que a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ) é o órgão responsável pela emissão do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto de Renda Retido na Fonte 2023. Assim, para obter o referido comprovante relacionado ao RPV, os associados deverão dirigir-se à seguinte localização:
SEFAZ (CAB)
– Setor DIFIN/COFIN;
– Procurar o sr. Paulo Sérgio Borges Santos, Coordenador II;
– É necessário apresentar o seu CPF para a emissão do documento.
A Assetba está comprometida em manter o associado sempre informado e oferecer o suporte necessário para as diversas questões que possam surgir, reforçando nosso papel de auxílio e orientação. Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e fornecer assistência adicional sempre que necessário.
