Na sexta-feira, dia 20 de fevereiro de 2026, a diretoria da ASSETBA participou de reunião realizada no Tribunal de Justiça da Bahia, na sala da Chefia de Gabinete da Presidência.
O encontro ocorreu com o Chefe de Gabinete da Presidência, Txapuã Menezes Magalhães, responsável pelo encaminhamento dos processos e outras demandas dos servidores junto à Presidência do Tribunal, e com o Secretário de Gestão de Pessoas (SEGESP), Luís Alberto Teixeira Melo, responsável pela execução das políticas relacionadas à vida funcional dos servidores.
A participação de representantes dessas áreas reforça o caráter institucional da reunião, especialmente diante das pautas que envolvem gestão de pessoas, carreira e direitos dos servidores.
A diretoria da ASSETBA se fez representar pelo seu atual presidente, a diretora de assuntos jurídicos e a presidente do Conselho Fiscal.
Sobre o Reajuste Linear e Plano de Cargos
Entre os pontos centrais discutidos, o reajuste linear foi destacado como prioridade. Segundo informado na reunião, a proposta já foi encaminhada à Assembleia Legislativa e aguarda votação, tendo sido solicitado regime de urgência para sua apreciação.
Também foi informado que o tema já foi tratado com o Governo do Estado, havendo sinalização positiva para sanção após eventual aprovação legislativa.
Outro ponto relevante foi o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), considerado prioritário pela Administração do Tribunal, dentro das possibilidades orçamentárias.
Sobre a Implementação de demandas pendentes
Foi abordada a implementação de direitos referentes a períodos anteriores, especialmente no que diz respeito à implementação da correção da progressão por merecimento dos anos de 2008 a 2013 para os aposentados, cujos processos de aposentadoria, que precisam ser desarquivados e encaminhados para o TCE, somam um volume bastante elevado.
Nesse sentido, foi sinalizada a intenção de realização de mutirão para dar maior celeridade à análise e ao encaminhamento.
Sobre os Estudos e Projetos em Análise
Durante a reunião, também foram mencionados estudos em andamento sobre:
• Criação de banco de passivos, com possibilidade de formalização por meio de projeto de lei;
• Regulamentação e pagamento de licença-prêmio, com possibilidade de legislação específica que contemple servidores e magistrados de forma unificada;
Temas já em fase de implementação
Entre os encaminhamentos apresentados, destacam-se:
• Criação de Comissão Permanente de Negociação, com reuniões periódicas;
• Avanços na implementação de direitos de servidores com fibromialgia no âmbito do Judiciário;
• Início de implantação de teleatendimento em demandas relacionadas à junta médica, quando possível;
Temas dependentes de impacto financeiro em análise
O Chefe de Gabinete e o Secretário de Gestão de Pessoas sinalizam o empenho do TJBA no atendimento de outros itens da pauta de reivindicações, especialmente em razão do impacto financeiro, como:
• O restabelecimento da contagem do adicional de tempo de serviço no período da pandemia, com pagamento dos valores retroativos;
• A incidência do abono de permanência no pagamento das férias e do 13º salário;
A Administração informou que esses temas estão sendo avaliados, com prioridade inicial voltada ao reajuste linear e ao avanço do Plano de Cargos.
A ASSETBA segue acompanhando de forma ativa todas as pautas discutidas, mantendo o diálogo institucional e a atuação contínua na defesa dos interesses dos seus associados ativos e aposentados.