A ASSETBA protocolou o Pedido Administrativo nº 80521120.000904/2026-30, originado a partir do Ofício nº 01/2026, com o objetivo de tratar da equiparação salarial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
A iniciativa tem como base, entre outros elementos, o Ofício nº 02/2026, de autoria do desembargador Cássio Miranda, que propõe a análise da viabilidade de equiparação dos vencimentos dos servidores do TJBA aos praticados no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). 
O tema insere-se no contexto das discussões sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), atualmente em elaboração por Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Tribunal, reforçando a importância de parâmetros remuneratórios mais equilibrados entre instituições com atribuições correlatas. 
A medida representa mais uma etapa no trâmite administrativo da matéria, que seguirá para análise técnica e institucional no âmbito do Tribunal.
A pauta reafirma o compromisso com a valorização da categoria, especialmente no que diz respeito à construção de uma estrutura remuneratória mais justa, equilibrada e compatível com as atribuições desempenhadas.
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