A ASSETBA protocolou o Ofício nº 03/2026 junto ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia, no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 80521120.001088/2026-81, em razão de divergências identificadas nos informes de rendimentos utilizados para a declaração de imposto de renda.
A medida foi adotada após relatos de associados sobre inconsistências nos dados disponibilizados, especialmente em relação à classificação de valores e diferenças entre os montantes recebidos e aqueles informados.
No ofício, solicitamos a análise das inconsistências, a adoção de medidas corretivas e a orientação adequada aos associados, considerando os impactos fiscais envolvidos e os prazos para entrega da declaração.
Além do protocolo formal, a ASSETBA está solicitando reunião com o setor responsável no TJBA para tratar do tema e aprofundar os esclarecimentos.
Também foi encaminhado contato à gerência do Banco BRB, com o objetivo de viabilizar um encontro e buscar soluções para a situação apresentada.
Veja o ofício completo aqui! ⬇️