A ASSETBA informa aos seus associados e associadas inativos que o TJBA publicou o Decreto Judiciário nº 1.573/2026, que trata do recadastramento de magistrados e servidores inativos do Poder Judiciário da Bahia.
O procedimento deverá ser realizado de 1º de outubro a 30 de novembro de 2026, exclusivamente pelo sistema RH.NET, na área externa, por meio da opção “Recadastramento Inativos”.
O recadastramento tem por objetivo a atualização dos dados funcionais e pessoais. Também será necessária, quando cabível, a comprovação da regularidade do pagamento das mensalidades de plano ou seguro de assistência à saúde, inclusive de dependentes.
A ASSETBA chama atenção para a importância de realizar o procedimento dentro do prazo, conferindo cuidadosamente as informações no sistema e anexando os documentos exigidos, a fim de evitar pendências ou prejuízos relacionados ao auxílio-saúde.
Prazo: 1º de outubro a 30 de novembro de 2026
Sistema: RH.NET, área externa, Recadastramento Inativos.
Em caso de dúvidas ou dificuldades para realizar o recadastramento, entre em contato pelos canais oficiais da ASSETBA. A Associação estará à disposição para auxiliar.
Acesse o decreto na íntegra, clique AQUI!