A ASSETBA acompanha e também atua na pauta que resultou na determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) preste esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre o Banco de Passivos Funcionais para magistrados e servidores.
A medida decorre de provocação levada ao CNJ por entidades representativas, entre elas o SINTAJ e a própria ASSETBA, diante de questionamentos relacionados à ausência de implementação efetiva do banco de passivos e à necessidade de tratamento isonômico entre magistrados e servidores no reconhecimento e pagamento de créditos funcionais.
O tema envolve princípios fundamentais da administração pública, como isonomia, transparência e publicidade, além de impactar diretamente o direito dos servidores ao recebimento de valores já reconhecidos.
A ASSETBA reforça a importância de que os passivos funcionais dos servidores sejam tratados com responsabilidade, clareza e igualdade, e seguirá acompanhando de perto os desdobramentos da matéria no âmbito do CNJ e do TJBA.