A ASSETBA informa que já se encontra disponível a documentação necessária para adesão ao acordo de precatórios, conforme previsto no Edital nº 01/2026, publicado pelo Estado da Bahia.
Ressaltamos que, para fins de organização, conferência e protocolo junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, foi estabelecido pelo Escritório Saraiva o seguinte prazo para envio da documentação:
Até às 17h do dia 12/03/2026 (quinta-feira)
O envio da documentação após o prazo interno poderá inviabilizar o protocolo, ficando condicionado à disponibilidade operacional, sem garantia de atendimento.
Importante: Nova Habilitação
Informamos que todos os associados interessados deverão realizar nova habilitação, inclusive aqueles que já participaram de editais anteriores e não foram contemplados.
Envio da Documentação
Os associados interessados deverão encaminhar, dentro do prazo indicado, os seguintes documentos:
- Declaração de Adesão ao Acordo, preenchida e assinada;
- Procuração específica, preenchida e assinada;
- Formulário de Informações, preenchido e assinado;
- Documento oficial de identificação com foto, contendo CPF.
Todos os documentos deverão estar assinados, digitalizados e enviados, obrigatoriamente, para ambos os e-mails:
[email protected] e [email protected]
A ausência de envio para qualquer um dos endereços poderá comprometer a participação no acordo, isentando a ASSETBA e o escritório responsável por eventual não protocolo.
Diante disso, orientamos os associados interessados que providenciem, com a máxima antecedência, o envio completo da documentação, a fim de evitar prejuízos e garantir maiores chances de participação no acordo.
Caso não saiba o número de seus precatórios que basta entrar em contato com a ASSETBA pelos canais abaixo para obter a informação:
Telefone Fixo: (71) 3271-7815/ WhatsApp Administrativo: (71) 98794-3568/ (71) 98244-4122
Em caso de dúvidas, a ASSETBA permanece à disposição para esclarecimentos.
Procuração ADESÃO AO ACORDO – Edital nº 01.2026
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES – 2026
Declaração de Adesão ao Acordo 2026 – ESTADO DA BAHIA