Ontem, 02 de março de 2023, reuniram-se junto à Presidência do Tribunal de Justiça o Excelentíssimo Desembargador Nilson Castelo Branco, Presidente desta colenda Corte, a Sra. Janaína Castro, Secretária de Gestão de Pessoas, o Sr. Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima, Secretário-Geral da Presidência, a Chefe de Gabinete da Presidência, Tuany Silva Andrade e as três representações da categoria de servidores do Poder Judiciário da Bahia, ASSETBA, SINTAJ e SINPOJUD.
A Assetba estava representada por seu então Presidente, Sr. Oscar Belluci, e pela Diretora Jurídica, a Sra. Diana Bastos, para tratar dos assuntos a seguir pontuados:
Instituição do Auxílio Saúde para os aposentados e pensionistas – O Presidente informou do seu empenho para tal fim e está desenvolvendo contatos com outros poderes para atender esse pleito. Foi ventilada a possibilidade de instituir por meio de Decreto, mas o Presidente esclareceu que não seria possível, uma vez que o pagamento será feito por outro órgão, já que os ativos são pagos pelo Judiciário, divergindo dos aposentados e pensionistas, que são pagos pelo Executivo, por meio da Suprev.
O Presidente ainda pontuou que em outros estados, isso ocorre somente por ter uma única fonte pagadora, ou seja, um único Poder é responsável pela efetivação do pagamento. Tão logo, na Bahia não seria possível, já que um Poder não pode gerar despesas para o outro por meio de Decreto. A Assetba se posicionou e pontuou como solução a busca por aceleração da aprovação do Projeto de Lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), em especial na Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e serviços Públicos. Ressaltamos que por meio da Diretora Jurídica, Dra. Diana Bastos, essa semana foi pedido à atual presidente da comissão citada, deputada estadual Olívia Santana, uma atenção para aprovação.
Quanto ao restabelecimento do Convênio com a Sindimed – Durante a reunião, o Presidente respondeu sobre o restabelecimento do Convênio, ressaltou que embora seja interessante, não acredita ser a melhor solução já pode inviabilizar o Projeto de Lei com relação ao subsídio ao Auxílio Saúde. Isso ocorreria porque, ao revitalizar a unidade hospitalar e manter o convênio com os médicos, estaria caracterizado o Auxílio Saúde, conforme determinação legal. Dessa forma, não caberia mais o pagamento do benefício nos moldes pleiteados no Projeto de Lei, uma vez que é vedado o pagamento de benefícios em duplicidade.
Sendo assim, o Presidente reafirmou que o auxílio em conformidade com o Projeto de Lei 23.725/2020 é muito mais completo e beneficiará muito mais aos servidores aposentados. Dessa forma, o ideal é manter o foco no PL do auxílio saúde em tramitação na ALBA, que busca atender às necessidades dos servidores de forma legal e coerente com as normas vigentes.
Quanto ao reajuste linear, reposição e aumento salarial do servidor em 2023 – O Presidente informou que só poderá se posicionar depois da reunião com o Governador, que está confirmada, faltando somente ajuste entre as datas já passadas para agendamento e a agenda do Sr. Jerônimo Rodrigues. Em seguida, reunirá as entidades para comunicar as deliberações.
Pagamento dos Passivos – O Presidente solicitou um estudo para ver a possibilidade de efetuar o pagamento no final de março de 2023, dependendo da reunião com o setor responsável pelo estudo e com o Governador do Estado para então confirmar os pagamentos.
Sobre o Projeto de Lei Abono de Férias – Venda de 1/3 das férias – Além de pedir o número do processo já feito pela Assetba, o Presidente informou que já está sendo feito um estudo do impacto financeiro para encaminhar o Projeto de Lei em breve.
Progressão funcional de 2008 a 2013 – O Presidente aguarda o parecer da consultoria, mas ainda não teve resolução. Ainda ressaltou que responderá à pauta de cada uma das representações em particular.
PL sobre transformação de cargos permanentes do PJBA, TJBA-COI-2023/04030 e OFÍCIO nº 172/2023/GP/CGPRES – Foi esclarecido que estão tornando os cargos de Analista Judiciário em cargos específicos, para depois disponibilizar o concurso para essas áreas.
Novo PCS – Foi analisado que o Impacto Financeiro está muito alto e precisará ser discutido com o grupo de PSC para ver o que será cortado, sendo que foi pontuado pelos presentes que a relevância principal é ser feito um aumento bom no salário-base, que inclusive afeta a aposentadoria.
Andamento de Processos – Foi cobrado e a presidência informou que a maioria dos passivos estão zerados, mas que sempre há novos.
Gratificação de eficiência – passivo gerado por conta da divergência na implementação entre ativos e inativos – Foi pontuado que, uma vez que o passivo deve ser pago pela Suprev, seria interessante ingressar com processo diretamente, pois a correção foi feita com os associados já aposentados, tão logo, o Judiciário não será o responsável pelo ressarcimento. Mesmo assim, o Presidente informou que colaborará da melhor forma possível.
Com o fim da reunião, as entidades ainda permanecem aguardando o pronunciamento do TJBA acerca de decisões importantes para os servidores, contamos que em breve as tenhamos.
