O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou no Diário da Justiça Eletrônico o Decreto Judiciário nº 150, de 24 de fevereiro de 2026, que regulamenta a etapa de avaliação de desempenho dos servidores efetivos que adquiriram direito à progressão no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2025.
De acordo com o ato normativo, as avaliações deverão ser realizadas pelas chefias imediatas no período de 26 de fevereiro a 23 de março de 2026, por meio do sistema Portal RH-Net.
A medida alcança servidores efetivos, ativos e estáveis que atendam aos requisitos previstos nas normas internas do Tribunal. O decreto também apresenta, em anexo, a relação nominal dos servidores contemplados nesta etapa, considerando as datas em que passaram a reunir as condições para a progressão.
A ASSETBA orienta os associados a verificarem se seus nomes constam na listagem publicada e a acompanharem, junto às respectivas chefias, a realização da avaliação dentro do prazo estabelecido.
Em caso de dúvidas ou eventuais inconsistências, recomenda-se buscar esclarecimentos junto ao setor de Recursos Humanos do Tribunal.
Clique aqui e leia o Decreto na íntegra.