Home 0004260-52.2016.8.05.0000

[vc_row][vc_column width=”3/4″ el_id=”processos-descr”][vc_tta_accordion][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-folder-open” add_icon=”true” title=”Processo” tab_id=”1490624049495-440cc2e9-3eba83b6-4574″ el_class=”processo-tab”][vc_column_text]EXECUÇÃO Nº 0004260-52.2016.8.05.0000- Embargos à Execução nº 0006919-34.2016.8.05.0000 (Mandado de Segurança dos 18%) – TJ/BA – Relatora Desembargadora Silvia Zarif (Grupo 3 – SINTAJ).[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-text-width” add_icon=”true” title=”Descrição” tab_id=”1489932790494-9d541461-417583b6-4574″ el_class=”descricao-tab”][vc_column_text]

  • Descrição: Trata-se de Execução por quantia certa de título executivo judicial, em face do transito em julgado do acórdão, proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0011460-23.2010.8.05.000, que concedeu a segurança pleiteada pelos Impetrantes para determinar a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia a correta aplicação da Lei nº 11.170/2008, Plano de Carreiras e Vencimentos – PCV- dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia, com a incidência do percentual de 18% (dezoito por cento), vigente a partir de 01.07.2010, sobre a parcela do adicional de função (Lei Estadual nº 6.355/1991), sobre a vantagem denominada “263” (Lei Estadual nº 6.677/94) e sobre as vantagens instituídas pelas Leis Estaduais nº 7.816/2008 e nº 4.967/1989.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-users” add_icon=”true” title=”Partes” tab_id=”1489933212835-01e14661-a35f83b6-4574″ el_class=”partes-tab”][vc_column_text]

  • Partes: Exequentes – Antônio José Teófilo dos Santos, Antônio Pires de Souza, Arlinda de Almeida Motta, Carlos dos Santos, Dilma Anêda Britto Braga, Dinalva Maria Mota da Silva Cerqueiro, Dinalva Souza Reis, Francisca Elizabeth Vitoriano Portela, Gilson Duarte Presidio, Lucília Oliveira Leal Souza, Maria Arlinda Araújo de Oliveira, Maria Augusta Teixeira do Carmo, Maria Auxiliadora Castro, Maria de Fátima Ferreira Tavares, Maria Dolores Silva, Marinalva Mota Silva, Orlando Vieira dos Santos Filho, Risomar Embiruçu Barreto, Silvia Margarida Moura de O. Rocha, Sônia Maria Lins Rocha, Sônia Maria Silva de Almeida, Terezinha Moreira, Carlos Roberto Gonçalves Marques, Cristina Maria Bezerra de Mendonça, Djalma Jatahy Fonseca Filho.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-user-plus” add_icon=”true” title=”Advogado Responsável” tab_id=”1489933264607-a9338aed-72a783b6-4574″ el_class=”advogado-tab”][vc_column_text]

  • Advogado Responsável: Escritório José Saraiva e Advogados

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-balance-scale” add_icon=”true” title=”Fase do Processo” tab_id=”1489932790591-d31559aa-39cc83b6-4574″ el_class=”fase-tab”][vc_column_text]

  • Embargos à Execução nº 0006919-34.2016.8.05.0000
    27/02/2019 Expedição de Certidão
    Certifico que o despacho/decisão de fl(s)._256_ficou disponível no DJE de 27/02/2019, considerando-se publicado(a) no primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006.
  • EXECUÇÃO Nº 0004260-52.2016.8.05.0000
    Precatórios sendo expedidos

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-refresh” add_icon=”true” title=”Movimentações Anteriores” tab_id=”1490618393714-82d4da0a-229883b6-4574″ el_class=”movimentacoes-tab”][vc_column_text]Determinada a perícia contábil e a expedição de Precatório sobre o valor incontroverso da Execução. Processo com a PGE. Autos devolvidos, remetido para a Relatora. Despachado para apresentarmos resposta ao Agravo Regimental do Estado, contrarrazoado e concluso com a Relatora. Incluído na pauta de julgamento de 12/04/2017. Agravo Improvido. Opostos Embargos de Declaração pelo Estado. Em 12/05, carga dos autos para responder os Embargos de declaração do Estado e tirar cópia do processo para formação dos precatórios. Em 16/05, autos devolvidos. Em 17/05, autos encaminhados para a Relatora. Em 22/05 Relatora solicita inclusão em pauta. Incluído na pauta de 14/06. Embargos não acolhidos. Vista a PGE em 22/06. Devolvido em 30/06[/vc_column_text][/vc_tta_section][/vc_tta_accordion][/vc_column][vc_column width=”1/4″][vc_widget_sidebar sidebar_id=”cs-1″ el_id=”processos-sidebar”][/vc_column][/vc_row]