Home 0003376-23.2016.8.05.0000

[vc_row][vc_column width=”3/4″ el_id=”processos-descr”][vc_tta_accordion][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-folder-open” add_icon=”true” title=”Processo” tab_id=”1490624049495-440cc2e9-3ebaba58-ad2c” el_class=”processo-tab”][vc_column_text]EXECUÇÃO Nº 0003376-23.2016.8.05.0000- Embargos à Execução nº 0006920-19.2016.8.05.0000 (Mandado de Segurança dos 18%) – TJ/BA – Relatora Desembargadora Silvia Zarif (Grupo 1 – SINTAJ).[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-text-width” add_icon=”true” title=”Descrição” tab_id=”1489932790494-9d541461-4175ba58-ad2c” el_class=”descricao-tab”][vc_column_text]

  • Descrição: Trata-se de Execução por quantia certa de título executivo judicial, em face do transito em julgado do acórdão, proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0011460-23.2010.8.05.000, que concedeu a segurança pleiteada pelos Impetrantes para determinar a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia a correta aplicação da Lei nº 11.170/2008, Plano de Carreiras e Vencimentos – PCV- dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia, com a incidência do percentual de 18% (dezoito por cento), vigente a partir de 01.07.2010, sobre a parcela do adicional de função (Lei Estadual nº 6.355/1991), sobre a vantagem denominada “263” (Lei Estadual nº 6.677/94) e sobre as vantagens instituídas pelas Leis Estaduais nº 7.816/2008 e nº 4.967/1989.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-users” add_icon=”true” title=”Partes” tab_id=”1489933212835-01e14661-a35fba58-ad2c” el_class=”partes-tab”][vc_column_text]

  • Partes: Exequentes – Alaíde dos Anjos Santos, Alberto João da Cruz, Ana Lúcia Penalva Lins Lopes, Ana Maria Brandão, Ana Maria de Andrade Doria, Ana Rita da Silva, Ângela Maria de Souza Macedo, Antônio Ferreira Souza, Antônio Ibsen Dias Alves, Celeste Oliveira, Daniel Pires Santiago, Deodice Carvalho Santa Rosa, Edilma Maria Andrade Franco, Elizabete Dias Salomão, Eunice Vaz Ramos, Francisco Lopes dos Santos, Gilson Ferreira Rodrigues Filho, Helenice Ribeiro da Silva, Ieda de Souza Carvalho, Jandyra Sapucaia de Farias Goes, José Fernando Montenegro Figueiredo, Lincoln José de Farias, Lindyara Santana Vieira, Luzia Maria Lacerda Cerqueira Lima, Manoel Leone da Silva Filho.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-user-plus” add_icon=”true” title=”Advogado Responsável” tab_id=”1489933264607-a9338aed-72a7ba58-ad2c” el_class=”advogado-tab”][vc_column_text]

  • Advogado Responsável: Escritório José Saraiva e Advogados.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-balance-scale” add_icon=”true” title=”Fase do Processo” tab_id=”1489932790591-d31559aa-39ccba58-ad2c” el_class=”fase-tab”][vc_column_text]

  • Fase do Processo: 0006920-19.2016.8.05.0000 Suspenso –
    29/05/2019 Petição
    Juntado protocolo nº 2019.00039370-9, referente ao processo 0006920-19.2016.8.05.0000/90013 – Adiamento Do Julgamento(fls.306/319)

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-refresh” add_icon=”true” title=”Movimentações Anteriores” tab_id=”1490618393714-82d4da0a-2298ba58-ad2c” el_class=”movimentacoes-tab”][vc_column_text]Determinada a perícia contábil e a expedição de Precatório sobre o valor incontroverso da Execução. Manifestação da PGE. Processo concluso com a Relatora. Agravo Regimental interposto pelo Estado e contrarrazoado. Autos no Escritório José Saraiva para formação do Precatório do valor incontroverso. Escritório José Saraiva apresentou na Secretaria do Pleno os formulários e documentação para formação dos precatórios. Autos devolvidos e encaminhados para a Relatora para julgamento do Agravo Regimental. Incluído na pauta de julgamento de 12/04/17. Agravo Improvido. Opostos Embargos de Declaração pelo Estado. Despacho publicado em 12/05 para apresentarmos contrarrazões. Contrarrazões protocoladas em 19/05. Processo remetido para a Relatora. Em 22/05 Relatora pede inclusão na pauta. Incluído da pauta de 14/06. Embargos não acolhidos. Vista a PGE em 22/06. Devolução em 29/06.[/vc_column_text][/vc_tta_section][/vc_tta_accordion][/vc_column][vc_column width=”1/4″][vc_widget_sidebar sidebar_id=”cs-1″ el_id=”processos-sidebar”][/vc_column][/vc_row]