Home 0000933-02.2016.8.05.0000

[vc_row][vc_column width=”3/4″ el_id=”processos-descr”][vc_tta_accordion][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-folder-open” add_icon=”true” title=”Processo” tab_id=”1490624049495-440cc2e9-3eba1189-f973″ el_class=”processo-tab”][vc_column_text]EXECUÇÃO Nº 0000933-02.2016.805.0000 – Embargos à Execução nº 0005204-54.2016.8.05.0000 (Mandado de Segurança dos 18%) – TJ/BA – Relatora Desembargadora Silvia Zarif (Grupo 4).[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-text-width” add_icon=”true” title=”Descrição” tab_id=”1489932790494-9d541461-41751189-f973″ el_class=”descricao-tab”][vc_column_text]

  • Descrição: Trata-se de Execução por quantia certa de título executivo judicial, em face do transito em julgado do acórdão, proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0011460-23.2010.8.05.000, que concedeu a segurança pleiteada pelos Impetrantes para determinar a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia a correta aplicação da Lei nº 11.170/2008, Plano de Carreiras e Vencimentos – PCV- dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia, com a incidência do percentual de 18% (dezoito por cento), vigente a partir de 01.07.2010, sobre a parcela do adicional de função (Lei Estadual nº 6.355/1991), sobre a vantagem denominada “263” (Lei Estadual nº 6.677/94) e sobre as vantagens instituídas pelas Leis Estaduais nº 7.816/2008 e nº 4.967/1989.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-users” add_icon=”true” title=”Partes” tab_id=”1489933212835-01e14661-a35f1189-f973″ el_class=”partes-tab”][vc_column_text]

  • Partes: Exequente – MARIA MERCÊS CARNEIRO DE MENDONÇA, MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA PANTOJA, MARIA DO SOCORRO MAGALDI FIGUEIREDO, MARIA ELENA CRESPO, MARIA EULINA MENDONÇA LIMA, MARIA LUCINEZ OLIVEIRA LEMPEK, MARIA REGINA MARTINELLI BRAGA VALENTE, MARIA TERESA BRANDÃO ZOLLINGER, MARILICE PASSO ACCIOLY LINS MONTES, MARTA JEZLER CIRNE GUTIERRES, MARIALVA LOPES BAHIA, MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA, MONICA ELIZABETH VIEIRA MARTINS GARRIDO, MONICA MOREIRA PINHEIRO DA SILVA, MONICA SIMON VIANA COSTA LUJAN, NILO LOUREIRO NETO, NINALDO ALELUIA COSTA, OLIVIA MARIA DE ANDREDE RAMOS, OSVALDO CARDOSO DE ARAÚJO JUNIOR, PATRÍCIA MOTA PEREIRA SOARES, PAULO ROBERTO PEREIRA COELHO, PEDRITA RIBEIRO DE QUEIROZ, PEDRO IVO FALCÃO BALEEIRO, REGINA MARIA ARGOLO DE JESUS, RITA DE CASSIA BRAGA CASTRO E MENEZES.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-user-plus” add_icon=”true” title=”Advogado Responsável” tab_id=”1489933264607-a9338aed-72a71189-f973″ el_class=”advogado-tab”][vc_column_text]

  • Advogado Responsável: Escritório José Saraiva e Advogados

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-balance-scale” add_icon=”true” title=”Fase do Processo” tab_id=”1489932790591-d31559aa-39cc1189-f973″ el_class=”fase-tab”][vc_column_text]

  • 30/05/2019 Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
    Silvia Carneiro Santos Zarif

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-refresh” add_icon=”true” title=”Movimentações Anteriores” tab_id=”1490618393714-82d4da0a-22981189-f973″ el_class=”movimentacoes-tab”][vc_column_text]A Desembargadora Relatora Silvia Zarif entendeu pela necessidade de nomeação de perito em face da complexidade dos cálculos da Execução. O Escritório e o Estado apresentaram manifestação afirmando não haver necessidade de perícia contábil. Na oportunidade o escritório solicitou a expedição de Precatório sobre o valor incontroverso da Execução.

Determinada a perícia contábil e a expedição de Precatório sobre o valor incontroverso da Execução. Manifestação da PGE. Processo concluso com a Relatora. Agravo Regimental interposto pelo Estado e contrarrazoado. Autos no Escritório José Saraiva para formação do Precatório do valor incontroverso. Entregue, em 10/04, no Pleno os formulários dos precatórios. Autos devolvidos.[/vc_column_text][/vc_tta_section][/vc_tta_accordion][/vc_column][vc_column width=”1/4″][vc_widget_sidebar sidebar_id=”cs-1″ el_id=”processos-sidebar”][/vc_column][/vc_row]