Pauta de Reivindicação enviada para a Reunião Confirmada com a Presidência do TJBA

Informamos que, após aguardarmos desde março, a ASSETBA finalmente confirmou a reunião com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Esta importante reunião está marcada para o final da tarde de hoje, 03 de maio de 2024.

Durante o encontro, apresentaremos a seguinte pauta de reivindicações, já formalmente entregue à presidência em 02 de maio de 2024:

1. Implantação da Progressão Automática: Autorização para a progressão automática anterior a 2013, conforme processo TJ-ADM-2022/61008, apenso TJ-ADM-2022/15040, encaminhado à SEGESP.
2. Projeto de Lei do Reajuste Linear Anual: Encaminhamento de Projeto de Lei conforme a Constituição Federal, com definição do percentual estimado de reajuste.
3. Estabelecimento de Calendário para Pagamento de Passivos: Pagamento do passivo referente à correção da tabela do PCS/Progressões dos anos 2011 e 2012.
4. Política de Atualização de Passivos Remuneratórios e Indenizatórios: Instituição de política conforme o decreto judiciário nº 149, de 07 de fevereiro de 2024, abrangendo todos os servidores, ativos e inativos.
5. Aumento do Valor de Pagamento das Indenizações: Estabelecimento do valor mínimo de R$10.000 para indenizações, conforme a última resolução aprovada.
6. Encaminhamento do Novo PCCS: Análise e aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários pelo poder legislativo.
7. Reajuste do Auxílio Alimentação: Discussão sobre o aumento do auxílio alimentação.
8. Implantação do Auxílio Saúde para Inativos: Extensão do auxílio saúde a todos os servidores inativos.
9. Majoração do auxílio saúde com pagamento da última faixa no valor contido no art. 5º §2º da Resolução nº 294 de 18 de dezembro de 2019 e implantação do percentual de 50% de acordo com a Resolução nº 500 de maio de 202, em seu art.1º;
10. Retorno do abono pecuniário para todos os Servidores;
11. Reestabelecimento do pagamento da indenização de licença prêmio, adquiridas até dezembro de 2015 à todos os Servidores, nos moldes do Decreto Judiciário nº 328 de 17 de abril de 2024.

Estamos comprometidos em manter vocês informados sobre o desenvolvimento e os resultados desta crucial reunião. Agradecemos o constante apoio e a dedicação de todos os associados, que são essenciais para o sucesso de nossas iniciativas.