A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, no dia 2 de setembro de 2025, o Projeto de Lei nº 25.921/2025, que concede um reajuste nominal de R$ 700,00 sobre as vantagens pessoais dos servidores do Poder Judiciário da Bahia.
A medida alcança três parcelas importantes:
- Vantagem Pessoal de Eficiência;
- Vantagem Pessoal de Incentivo;
- Gratificação Especial de Eficiência.
Esse reajuste faz parte do acordo firmado pelos Sindicatos, Associações e o TJBA, diante da rejeição por parte do Executivo Baiano do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Essa majoração não representa a valorização que os servidores merecem. Trata-se apenas de uma medida compensatória para diminuir a grande perda salarial dos servidores do Judiciário, sem contemplar avanços estruturais.
A ASSETBA reafirma seu compromisso em continuar a luta pela justa valorização dos servidores, mantendo o diálogo aberto e firme em defesa dos direitos de todos os associados.