Em 07 de dezembro de 2022, reuniram-se na Secretária de Gestão de Pessoas – SEGESP, o Presidente da ASSETBA o Sr. Oscar Belluci e Diretora Jurídica, Sra. Diana Bastos, com intuito de assentar as últimas demandas de 2022, alinhando para 2023 pontos importantes para todos os associados. Foram tratados os seguintes assuntos:
Aumento Salarial do servidor em 2023: Foi pontuado que o TJBA está aguardando decisão federal para acompanhar;
Quanto ao Pagamento dos Passivos: O Presidente pretende continuar o pagamento e almeja quitar os passivos ainda em sua gestão, relativo a processos individuais e coletivos;
Sobre ao Abono Permanência: Foi questionado o fato de não incidir sobre 13º e Férias. Tendo em vista que, o TJBA tem entendimento divergente do STF, a Assetba dará entrada administrativamente no processo para reconsideração da decisão já proferida;
Pagamento do auxílio saúde para os aposentados: Foi pedido que ponderassem a possibilidade de pagar por meio da resolução acompanhando outros estados que já o fazem desta forma;
Relativo ao Plano de Cargos e Salários: O Tribunal informou que ainda não possui o relatório do impacto financeiro da proposta apresentada pelas três entidades, ASSETBA, SINPOJUD e SINTAJ.
A Associação continuará seus pleitos em prol dos servidores associados em 2023, ainda há muito por fazer e nossa luta é por você!
