O Projeto de Lei 23.725/2020, busca instituir o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, o chamado auxílio-saúde para os membros do Poder Judiciário.
Esse projeto está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) e já teve aprovação em algumas comissões. Ao passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o PL foi aprovado unanimemente. Decotamos um importante trecho do voto que pontua: “(…) que se trata de questão afeita aos membros do Poder Judiciário da Bahia, decorrente, inclusive de determinação do Conselho Nacional de Justiça, bem como à luz da necessária salvaguarda do direito a saúde dos servidores e magistrados, especialmente dos aposentados, os infrafirmados emitem parecer favorável ao Projeto de Lei número 23.725/2020.”
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Assim, o processo foi encaminhando para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e serviços Públicos da Alba, que hoje é presidida pela deputada estadual Olívia Santana. Visando o andamento desse projeto, a Assetba, por meio da Diretora Jurídica, Dra Diana Bastos, contatou a então presidente para solicitar celeridade na aprovação em sua comissão.
Cabe ressaltar que esse não foi o primeiro contato com a deputada, que já esteve em reunião com a Assetba e o presidente da maioria, que tão logo se prontificaram a colaborar com pleitos relevantes aos servidores do judiciário baiano. Desta forma, certos de que seremos atendidos, a Associação continua acompanhando cada passo e esperando que em breve possamos noticiar a aprovação do PL/23.725/2020.