O Tribunal de Justiça da Bahia passou a adotar o Termo de Adesão e Compromisso ao Sistema de Integridade, documento pelo qual cada servidor(a) declara ciência das normas que compõem o Sistema de Integridade do TJBA e manifesta concordância com suas diretrizes.
O termo integra as ações previstas no Programa de Integridade/Compliance (PLN-SGP), instituído pelo Decreto Judiciário nº 468/2025, que estrutura o Sistema de Integridade no âmbito do TJBA e busca fortalecer controles internos, aprimorar a gestão de riscos e consolidar boas práticas de governança e transparência.
Ao assinar o termo, o(a) servidor(a) confirma que teve acesso às normas vigentes disponibilizadas no Portal de Integridade, declara anuência aos preceitos da Resolução CNJ nº 410/2021 e compromete-se a respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) no desempenho de suas funções.
O documento também estabelece que qualquer violação ou suspeita de violação às diretrizes de integridade deve ser comunicada imediatamente aos canais institucionais apropriados, como Ouvidoria, Corregedorias, Comissão Permanente de Ética ou Controladoria do Judiciário.
A ASSETBA segue acompanhando a implementação do Sistema de Integridade do TJBA e continuará informando os(as) servidores(as) sobre todas as medidas que impactem sua atuação funcional.