Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade, estabelece data para avaliação de desempenho dos servidores efetivos. Confira o texto do Edital abaixo e acesse a íntegra do Decreto Nº. 3, de 7 de janeiro de 2022, no link.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 3, de 7 de janeiro de 2022.
Estabelece data para realização da avaliação de desempenho dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado da Bahia
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJBA nº 01, de 20 de março de 2013, que regulamenta a progressão funcional
dos servidores, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia,
CONSIDERANDO que os servidores deste Tribunal de Justiça que preencheram os requisitos para serem avaliados no ano
de 2021, considerando a data de aquisição do direito, deverão passar pelo processo de avaliação,
RESOLVE
Art. 1º Determinar aos gestores imediatos dos servidores que, no período de 10 de janeiro a 8 fevereiro de 2022, procedam
a avaliação de desempenho dos servidores efetivos, ativos e estáveis do Poder Judiciário da Bahia, que preencheram os
requisitos para a progressão por merecimento/desempenho, no ano de 2021.
Parágrafo único. No período indicado neste ato serão avaliados somente os servidores relacionados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º A avaliação de desempenho será realizada pelo gestor atual do servidor, por meio do Portal RH-Net.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 7 de janeiro de 2022.
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
