• Partes: Autor – Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA – SUBSTITUÍDOS: BÁRBARA HELENA GOIS HORÁCIO, EDIANA CAMPOS SILVA, ESMERALDA CRISTINA DA SILVEIRA GUEDES, ESTEFANO GANDOLFI, FRANCISCO CELSO GUIMARÃES DE FIGUEIREDO, GERALDO ALBUQUERQUE DA SILVA, GINA ELISABETH DANTAS, GIOVANA OLIVEIRA CARDOSO, IVONE MATOS FRANÇA TEIXEIRA, JAIME PEREIRA DE SOUSA, LUCIENE CAVALCANTE MEIRELLES, MARY MARCIA DULTRA NASCIMENTO, NEI PINTO FERREIRA, PAULO CESAR SILVA DE MATOS, ROBSON DA SILVA MACHADO, RITA DE CÁSSIA ALMEIDA LIMA, RENATA GORDILHO BARBOSA, RICARDO DE ALMEIDA COUTO BARRETO, SANDRA RAQUEL FIGUEIREDO GONZAGA DE LUCENA, WALTER SÁ MENEZES FILHO.

• Advogado Responsável: Escritório José Saraiva e Advogados

• Fase do Processo:
  Concluso para julgamento

O Estado da Bahia apresentou contestação.