Home 0017671-65.2016.8.05.0000

[vc_row][vc_column width=”3/4″ el_id=”processos-descr”][vc_tta_accordion][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-folder-open” add_icon=”true” title=”Processo” tab_id=”1490624049495-440cc2e9-3eba33f6-1797″ el_class=”processo-tab”][vc_column_text]EXECUÇÃO Nº 0017671-65.2016.8.05.0000 (Mandado de Segurança dos 18%) – TJ/BA – Relatora Desembargadora Silvia Zarif (Grupo 9).[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-text-width” add_icon=”true” title=”Descrição” tab_id=”1489932790494-9d541461-417533f6-1797″ el_class=”descricao-tab”][vc_column_text]

  • Descrição: Trata-se de Execução por quantia certa de título executivo judicial, em face do transito em julgado do acórdão, proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0011460-23.2010.8.05.000, que concedeu a segurança pleiteada pelos Impetrantes para determinar a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia a correta aplicação da Lei nº 11.170/2008, Plano de Carreiras e Vencimentos – PCV- dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia, com a incidência do percentual de 18% (dezoito por cento), vigente a partir de 01.07.2010, sobre a parcela do adicional de função (Lei Estadual nº 6.355/1991), sobre a vantagem denominada “263” (Lei Estadual nº 6.677/94) e sobre as vantagens instituídas pelas Leis Estaduais nº 7.816/2008 e nº 4.967/1989.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-users” add_icon=”true” title=”Partes” tab_id=”1489933212835-01e14661-a35f33f6-1797″ el_class=”partes-tab”][vc_column_text]

  • Partes: Exequentes – ADRIANA VIANA BARRETO, ALOISIO ALVES GARCIA, ANGELA ANTÔNIA MATOS REBOUÇAS SOUZA, ANITA ROBELIA LUEDY RIVAS, ANNA CLARA DOS SANTOS VILELA, ANTÔNIO MEIRELLES NETO, CATARINA S. DA CUNHA DE MAGALHÃES, CLAUDILENE GONÇALVES BADARÓ, ELIANA SOUSA FALCÃO, EUNICE BRAGA DE CASTRO AZEVEDO, FÁTIMA B. CAMÕES PENEDO DE A. BARRETO, JOÃO CARLOS SENA MOISES, JORGE AUGUSTO DE NORONHA TRINDADE JR., LEONOR MARIA DE ABREU CAMERINO, MARIA JOSÉ CORDEIRO MAIA, MARIA TEREZA CARVALHO VALVERDE, NILSON MACHADO DE AZEVEDO, SUZANA CAMPOS LOPES SIQUEIRA, VIRGINIA MARTA SILVA MENDES, WILZA MARQUES RIBEIRO ROCHA, ELIANA MOURA BEMFICA, CLAUDIA DE AVELLAR MORAES, CLAUDIA SIMONE DE SOUZA SILVA, LUCIANA SCARMAGNAN DUEL MELCHIORI, ROSA MIRIAN LEITE PONTES, ANNA CLAUDIA GOMES SANTANA, DIRCE HENRIQUES DA SILVA, IVANEIDE HELENA MENDES, LEONICE SANTOS SALGADO, MARIA AMELIA PRAZERES PIRES BRITTO, MARIA DAS DORES RODRIGUES, MARTA SÃO PEDRO DE SANTANA CORDOLINO.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-user-plus” add_icon=”true” title=”Advogado Responsável” tab_id=”1489933264607-a9338aed-72a733f6-1797″ el_class=”advogado-tab”][vc_column_text]

  • Advogado Responsável: Escritório José Saraiva e Advogados

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-balance-scale” add_icon=”true” title=”Fase do Processo” tab_id=”1489932790591-d31559aa-39cc33f6-1797″ el_class=”fase-tab”][vc_column_text]

  • Fase do Processo: Em 31/08 certificado o trânsito em julgado da decisão que determinou a expedição dos precatórios sob incontroverso. Em 04/09, expedidos Ofícios Requisitórios, conforme segue: Ofício nº 1708/2017 –STP, Ângela Antônia Matos Rebouças Souza e Ofício nº 1710/2017-STP Ivaneide Helena Mendes. Em 29/09/17 – Certificada a expedição dos seguintes Ofícios Requisitórios: 1. Oficio nº 1719- 2017 – Cláudia de Avellar Moraes; 2. Oficio nº 1720-2017 – Eliana Moura Bemfica; 3. Oficio nº 1721-2017 – Luciana Scarmagnan D. Melchiori; 4. Oficio nº 1722-2017 – Anna Cláudia Gomes Santana; 5. Oficio nº 1723-2017 – Cláudia Simone de Sousa Silva; 6. Oficio nº 1724-2017 – Jõao Carlos Sena Moises; 7. Oficio nº 1725-2017 – Leonice Santos Salgado; 8. Oficio nº 1726-2017 – Claudilene Gonçalves Badaró; 9. Oficio nº 1727-2017 – Anna Clara dos Santos Vilela; 10. Oficio nº 1728-2017 – Leonor Maria de Abreu Camerino; 11. Oficio nº 1729-2017 – Maria Amélia Prazeres Pires Britto; 12. Oficio nº 1730-2017 – Fátima Beatriz Camões Penedo de Albuquerque Barreto; 13. Oficio nº 1731-2017 – Aloisio Alves Garcia; 14. Oficio nº 1732-2017 – Antônio Meirelles Neto; 15. Oficio nº 1733-2017 – Maria José Cordeiro Maia; 16. Oficio nº 1734-2017 – Adriana Viana Barreto; 17. Oficio nº 1735-2017 – Maria Tereza Carvalho Valverde; 18. Oficio nº 1736-2017 – Eliana Sousa Falcão; 19. Oficio nº 1737-2017 – Anita Robélia Luedy Rivas; 20. Oficio nº 1738-2017 – Nilson Machado de Azevedo; 21Oficio nº 1739-2017 – Jorge Augusto Noronha Trindade Jr.; 22. Oficio nº 1740-2017 – Wilza Marques Ribeiro Rocha; 23. Oficio nº 1741-2017 – Virginia Marta Silva Mendes; 24. Oficio nº 1742-2017 – Eunice Braga de Castro Azevedo; e 25. Oficio nº 1743-2017 – Catarina Schubach da Cunha de Magalhães, conforme Resolução nº 115 do CNJ. Em 09/11/17 – Expedidos Ofícios precatórios nºs 1719 a 1743 ao Secomge, protocolo e distribuição. Em 06/12/17– Expedido Ofício precatório nº 1941/17 ao Secomge; Em 11/01/18 – Juntada dos Ofícios nºs 1708, 1710/2017 e 1719 à 1743/2017. Em 19/01/18 – Juntada dos Ofícios n° 1914 a 1924/2017. Em 02/03/18 – Certidão de não expedição do Ofício Requisitório de Marta São Pedro Santana Cordolino, em razão de não constar o nome da Exequente na planilha de cálculo atualizada.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-refresh” add_icon=”true” title=”Movimentações Anteriores” tab_id=”1490618393714-82d4da0a-229833f6-1797″ el_class=”movimentacoes-tab”][vc_column_text]Processo despachado determinando perícia contábil. Peticionamos reiterando o pedido de expedição de precatório do valor incontroverso. Vista à PGE em 08/03/17. Peticionamos requerendo a certificação do incontroverso. Em 04/05, retiramos os autos para cópia e confecção dos formulários dos precatórios. Processo devolvido em 08/05 e encaminhado para a Relatora. Em 25/05 Relatora despacha para as partes tomarem ciência da proposta de honorários periciais em 5 dias. Publicado em 29/05. Vista a PGE em 06/06. Devolvido em 19/06. Despacho da Relatora em 17/07, determinando a certificação do trânsito em julgado do valor incontroverso e expedição dos precatórios. Vista a PGE em 18/07. Autos devolvidos pela PGE em 25.07.[/vc_column_text][/vc_tta_section][/vc_tta_accordion][/vc_column][vc_column width=”1/4″][vc_widget_sidebar sidebar_id=”cs-1″ el_id=”processos-sidebar”][/vc_column][/vc_row]