Home 0000932-17.2016.8.05.0000

[vc_row][vc_column width=”3/4″ el_id=”processos-descr”][vc_tta_accordion][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-folder-open” add_icon=”true” title=”Processo” tab_id=”1490624049495-440cc2e9-3ebaf2b5-c1fd” el_class=”processo-tab”][vc_column_text]EXECUÇÃO Nº 0000932-17.2016.805.0000 – Embargos à Execução nº 0005206-24.2016.8.05.0000 (Mandado de Segurança dos 18%) – TJ/BA – Relatora Desembargadora Silvia Zarif (Grupo 1).[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-text-width” add_icon=”true” title=”Descrição” tab_id=”1489932790494-9d541461-4175f2b5-c1fd” el_class=”descricao-tab”][vc_column_text]

  • Descrição: Trata-se de Execução por quantia certa de título executivo judicial, em face do transito em julgado do acórdão, proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0011460-23.2010.8.05.000, que concedeu a segurança pleiteada pelos Impetrantes para determinar a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia a correta aplicação da Lei nº 11.170/2008, Plano de Carreiras e Vencimentos – PCV- dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia, com a incidência do percentual de 18% (dezoito por cento), vigente a partir de 01.07.2010, sobre a parcela do adicional de função (Lei Estadual nº 6.355/1991), sobre a vantagem denominada “263” (Lei Estadual nº 6.677/94) e sobre as vantagens instituídas pelas Leis Estaduais nº 7.816/2008 e nº 4.967/1989.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-users” add_icon=”true” title=”Partes” tab_id=”1489933212835-01e14661-a35ff2b5-c1fd” el_class=”partes-tab”][vc_column_text]

  • Partes: Exequente – ADALBERTO BOAVENTURA DOS SANTOS, ADRIANA MIRANDA CAMPOS, ALCENICE BARATA BACELLAR DE MATTOS, ALDAIR ALMEIDA DANTAS, ALEXANDRE PELTIER QUEIROZ MUNIZ, ALEXANDRE SOBRAL DE ATHAYDE, ANA BEATRIZ DO RIO CHECCUCCI, ANA MARIA MAGNAVITA OLIVEIRA, ANA RITA CARIA DA MATA PIRES, ANA ROSARINA SOARES DE OLIVEIRA, ANDRÉA VIRGÍNIA LIMA DA SILVA, ANTÔNIO BENTO SANTOS FIGUEIREDO, ANTONIO CARLOS BORGES, ANTONIO IVAN GALVÃO BRANDÃO, ANTONIO MAGNAVITA NETO, ANTONIO MAIA DIAMANTINO, ATAIDE LOBO BARRETO JUNIOR, CARLOS ALBERTO BORGES RIBEIRO DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARRILLO, CARLOS DA COSTA LEAL, CARMEN SILVA BONFIM DOS SANTOS ROCHA, CELIA ANTONIA SERVA DE OLIVEIRA, CELINA BORGES DE BRITTO, CELSO DA SILVA BARBOSA, CICERO DE ANDRADE ROCHA FILHO.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-user-plus” add_icon=”true” title=”Advogado Responsável” tab_id=”1489933264607-a9338aed-72a7f2b5-c1fd” el_class=”advogado-tab”][vc_column_text]

  • Advogado Responsável: Escritório José Saraiva e Advogados

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-balance-scale” add_icon=”true” title=”Fase do Processo” tab_id=”1489932790591-d31559aa-39ccf2b5-c1fd” el_class=”fase-tab”][vc_column_text]

  • Fase do Processo:
    24/01/2019 Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-refresh” add_icon=”true” title=”Movimentações Anteriores” tab_id=”1490618393714-82d4da0a-2298f2b5-c1fd” el_class=”movimentacoes-tab”][vc_column_text]A Desembargadora Relatora Silvia Zarif entendeu pela necessidade de nomeação de perito em face da complexidade dos cálculos da Execução. O Escritório e o Estado apresentaram manifestação afirmando não haver necessidade de perícia contábil. Na oportunidade o escritório solicitou a expedição de Precatório sobre o valor incontroverso da Execução.

Determinada a perícia contábil e a expedição de Precatório sobre o valor incontroverso da Execução. Manifestação da PGE. Processo concluso com a Relatora. Agravo Regimental interposto pelo Estado e contrarrazoado. Autos no Escritório José Saraiva para formação do Precatório do valor incontroverso. Formulários de precatórios entregues no Pleno. Em, 19/04, autos devolvidos.[/vc_column_text][/vc_tta_section][/vc_tta_accordion][/vc_column][vc_column width=”1/4″][vc_widget_sidebar sidebar_id=”cs-1″ el_id=”processos-sidebar”][/vc_column][/vc_row]