[vc_row][vc_column width=”3/4″ el_id=”processos-descr”][vc_tta_accordion][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-folder-open” add_icon=”true” title=”Processo” tab_id=”1490624049495-440cc2e9-3ebaa6d9-3d47″ el_class=”processo-tab”][vc_column_text]EXECUÇÃO Nº 0000931-32.2016.805.0000 – Embargos à Execução nº 0004965-50.2016.8.05.0000 (Mandado de Segurança dos 18%) – TJ/BA – Relatora Desembargadora Silvia Zarif (Grupo 2).[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-text-width” add_icon=”true” title=”Descrição” tab_id=”1489932790494-9d541461-4175a6d9-3d47″ el_class=”descricao-tab”][vc_column_text]
- Descrição: Trata-se de Execução por quantia certa de título executivo judicial, em face do transito em julgado do acórdão, proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0011460-23.2010.8.05.000, que concedeu a segurança pleiteada pelos Impetrantes para determinar a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia a correta aplicação da Lei nº 11.170/2008, Plano de Carreiras e Vencimentos – PCV- dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia, com a incidência do percentual de 18% (dezoito por cento), vigente a partir de 01.07.2010, sobre a parcela do adicional de função (Lei Estadual nº 6.355/1991), sobre a vantagem denominada “263” (Lei Estadual nº 6.677/94) e sobre as vantagens instituídas pelas Leis Estaduais nº 7.816/2008 e nº 4.967/1989.
[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-users” add_icon=”true” title=”Partes” tab_id=”1489933212835-01e14661-a35fa6d9-3d47″ el_class=”partes-tab”][vc_column_text]
- Partes: Exequente – CRISTOCÍLIO DE ANDRADE LOPES GOMES, CYNTHIA DE AZEVEDO BEZERRA MEDAUAR, EDSON DE QUEIROZ MAGALHAES, EDUARDO JOSÉ BACELLAR DE MATTOS, FABRICIO CARDOSO REBELO, FERNANDO JOSÉ PASSOS DA CRUZ, FRANCISCO JOSÉ CARNEIRO DE MENDONÇA, GABRIELA CERQUEIRA DE SANTANA SANTOS, GABRIELA GUIMARÃES GÓES DE ARAUJO, GABRIELA MATOS DA CONCEIÇÃO CARVALHO, GERSON LUÍS MARINHO PEREIRA, GUELDA MARIA SILVA BRITTO, IDINETE CARNEIRO DE QUEIROZ CARNEIRO, JARILZA MOREIRA DE OLIVEIRA, JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS, JERSON ROBERTO FARIAS EXALTAÇÃO, JORGE MENEZES MALHEIROS, JOSÉ AUGUSTO CARVALHO PONDÉ, JOSÉ CARLOS COHIM GOMES, JOSENEI MOREIRA DE ARAÚJO, JOSUÉ AMARAL FONSECA, JOVINO ANTONIO PEREIRA FILHO, JUTAY INÁCIO MENEZES, KÁTIA DANTAS SILVA ROCHA, KATIA MARY MARTINS DO NASCIMENTO.
[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-user-plus” add_icon=”true” title=”Advogado Responsável” tab_id=”1489933264607-a9338aed-72a7a6d9-3d47″ el_class=”advogado-tab”][vc_column_text]Advogado Responsável: Escritório José Saraiva e Advogados[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-balance-scale” add_icon=”true” title=”Fase do Processo” tab_id=”1489932790591-d31559aa-39cca6d9-3d47″ el_class=”fase-tab”][vc_column_text]
- Fase do Processo:
30/05/2019 Vista ao Advogado
NESTA DATA, faço CARGA destes autos ao Dr. Felipe Almeida de Freitas, OAB/BA 46.170 .
[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-refresh” add_icon=”true” title=”Movimentações Anteriores” tab_id=”1490618393714-82d4da0a-2298a6d9-3d47″ el_class=”movimentacoes-tab”][vc_column_text]A Desembargadora Relatora Silvia Zarif entendeu pela necessidade de nomeação de perito em face da complexidade dos cálculos da Execução. O Escritório e o Estado apresentaram manifestação afirmando não haver necessidade de perícia contábil. Na oportunidade o escritório solicitou a expedição de Precatório sobre o valor incontroverso da Execução.
Determinada a perícia contábil e a expedição de Precatório sobre o valor incontroverso da Execução. Processo com o escritório José Saraiva para formação de precatório. Processo devolvido para o Pleno. Vista à PGE. Escritório José Saraiva apresentou na Secretaria do Pleno os formulários e documentação para formação dos precatórios. PGE devolveu os autos com petição. Despachado e publicado em 06/04/17 para tomarmos conhecimento da petição do Estado. Petição de resposta elaborada para protocolo em 12/04.[/vc_column_text][/vc_tta_section][/vc_tta_accordion][/vc_column][vc_column width=”1/4″][vc_widget_sidebar sidebar_id=”cs-1″ el_id=”processos-sidebar”][/vc_column][/vc_row]