[vc_row][vc_column width=”3/4″ el_id=”processos-descr”][vc_tta_accordion][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-folder-open” add_icon=”true” title=”Processo” tab_id=”1490624049495-440cc2e9-3ebab852-f935″ el_class=”processo-tab”][vc_column_text]EXECUÇÃO Nº 0000930-47.2016.805.0000 – Embargos à Execução nº 0004966-35.2016.8.05.0000 (Mandado de Segurança dos 18%) – TJ/BA – Relatora Desembargadora Silvia Zarif (Grupo 3).[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-text-width” add_icon=”true” title=”Descrição” tab_id=”1489932790494-9d541461-4175b852-f935″ el_class=”descricao-tab”][vc_column_text]
- Descrição: Trata-se de Execução por quantia certa de título executivo judicial, em face do transito em julgado do acórdão, proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0011460-23.2010.8.05.000, que concedeu a segurança pleiteada pelos Impetrantes para determinar a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia a correta aplicação da Lei nº 11.170/2008, Plano de Carreiras e Vencimentos – PCV- dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia, com a incidência do percentual de 18% (dezoito por cento), vigente a partir de 01.07.2010, sobre a parcela do adicional de função (Lei Estadual nº 6.355/1991), sobre a vantagem denominada “263” (Lei Estadual nº 6.677/94) e sobre as vantagens instituídas pelas Leis Estaduais nº 7.816/2008 e nº 4.967/1989.
[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-users” add_icon=”true” title=”Partes” tab_id=”1489933212835-01e14661-a35fb852-f935″ el_class=”partes-tab”][vc_column_text]
- Partes: Exequente – LEONARDO SANTOS VILELA, LÍCIA SANTA BÁRBARA BITENCOURT, LUCIANA SANTANA CARDOSO, LUIZ WALTER DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, LUZIA ROXO DO AMARAL, MANUEL JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, MARCELO DE SOUZA CARNEIRO, MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA, MARCO ANTONIO DE MAGALHÃES, MARDEN MIRANDA BRAGA, MARGARETE JEANNE CAVALCANTE SILVA, MARGARIDA MARIA ANDRADE MACHADO, MARIA AMELIA ALCANTARA MACHADO, MARIA ÂNGELA FONTES COVA, MARIA APARECIDA BADARÓ DE OLIVEIRA SANTOS, MARIA AUXILIADORA SILVA SANDE, MARIA CÂNDIDA PINTO DE MORAES RÊGO, MARIA CARMINDA CELLI GALVÃO MELO SERAFIM, MARIA CONSUELO CORRETO MACHADO SCHAFER, MARIA CRISTINA ABREU DE OLIVEIRA E SOUSA, MARIA CRISTINA QUEIROZ GAMA, MARIA DA CONCEIÇÃO PASSO ACCIOLY LINS, MARIA DA GRAÇA LIMA MELO, MARIA DAS GRAÇAS MALUF PATERNOSTRO, MARIA DAS GRAÇAS SALINAS DE OLIVEIRA.
[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-user-plus” add_icon=”true” title=”Advogado Responsável” tab_id=”1489933264607-a9338aed-72a7b852-f935″ el_class=”advogado-tab”][vc_column_text]
- Advogado Responsável: Escritório José Saraiva e Advogados
[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-balance-scale” add_icon=”true” title=”Fase do Processo” tab_id=”1489932790591-d31559aa-39ccb852-f935″ el_class=”fase-tab”][vc_column_text]
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25/01/2019 Baixa Definitiva
[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-refresh” add_icon=”true” title=”Movimentações Anteriores” tab_id=”1490618393714-82d4da0a-2298b852-f935″ el_class=”movimentacoes-tab”][vc_column_text]A Desembargadora Relatora Silvia Zarif entendeu pela necessidade de nomeação de perito em face da complexidade dos cálculos da Execução. O Escritório e o Estado apresentaram manifestação afirmando não haver necessidade de perícia contábil. Na oportunidade o escritório solicitou a expedição de Precatório sobre o valor incontroverso da Execução. Determinada a perícia contábil e a expedição de Precatório sobre o valor incontroverso da Execução. Manifestação da PGE. Processo concluso com a Relatora. Agravo Regimental interposto pelo Estado e contrarrazoado. Autos no Escritório José Saraiva para formação do Precatório do valor incontroverso. Entregue, em 10/04, no Pleno os formulários dos precatórios. Autos devolvidos.[/vc_column_text][/vc_tta_section][/vc_tta_accordion][/vc_column][vc_column width=”1/4″][vc_widget_sidebar sidebar_id=”cs-1″ el_id=”processos-sidebar”][/vc_column][/vc_row]