Regulamentado via Ato Normativo Conjunto n. 07, no âmbito do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), o Juízo 100% Digital possibilita que o cidadão, através da tecnologia, tenha acesso à Justiça, sem a necessidade do comparecimento aos fóruns.
Nessa modalidade de tramitação processual, todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico, remoto, pela internet. Inclusive, audiências e sessões de julgamento ocorrem exclusivamente por videoconferência.
“O projeto tem por objetivo promover mais celeridade e eficiência à prestação jurisdicional, e propiciar que a Justiça esteja ao alcance de todos os cidadãos, fortalecendo a relação do Poder Judiciário com o público.”
Os benefícios desse projeto se estendem a todos os envolvidos, partes interessadas, advogados, defensores públicos. Porém, a escolha pelo Juízo 100% Digital não é obrigatória.
Saiba mais sobre isso, acessando Portal Juízo 100% digital.