Explicações claras e passo a passo para servidores e servidoras
É uma ajuda do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para ajudar a pagar o plano de saúde (médico ou odontológico).
Funciona como um reembolso: você paga o plano, envia os comprovantes e depois recebe de volta parte (ou até tudo) do que gastou.
Exemplo simples: Se você paga R$ 800 no plano de saúde, pode receber de volta até o valor máximo definido para a sua faixa etária.
Sim. O benefício é para ativos e inativos, ou seja, quem ainda trabalha ou já está aposentado.
Sim. O plano ou seguro precisa ser autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde). Pode estar no nome do(a) servidor(a) ou como dependente.
Não precisa.
O decreto já garante esse aumento automaticamente. Ou seja, se você tem mais de 50 anos, o valor do reembolso será maior sem precisar fazer nenhum pedido extra.
Você preenche um formulário, junta o comprovante de pagamento e envia para que o Tribunal possa analisar e liberar o reembolso.
PASSO 1 – Baixar e preencher o formulário (versão PDF)
O formulário oficial se chama “REQUERIMENTO AUXÍLIO‑SAÚDE” e está disponível em PDF no site da ASSETBA.
➡️ Requerimento Auxílio Saúde (PDF)
Você pode imprimir e preencher à mão, usando letras legíveis.
Se preferir, pode pedir ajuda para digitalizar (tirar foto ou escanear) o documento depois de preenchido.
Se tiver acesso ao RHNET, também é possível preencher o requerimento diretamente na plataforma:
Acesse o site: www2.tjba.jus.br/rhnet2/
Faça o login com matrícula e senha.
Vá ao menu “Auxílio Saúde” ou “Pedidos Diversos > Auxílio Saúde”.
Os campos são preenchidos automaticamente (idade, nome, cargo).
Informe detalhes como:
Valor mensal do plano (somente do titular).
Nome da operadora do plano.
Se é descontado em folha ou não.
Se você ou dependentes têm deficiência ou doença grave (aplicar acréscimo automático de 50%).
Caso tenha dependentes, você os incluiu com CPF, valor do plano e tipo de vínculo.
Você precisa anexar o comprovante do último pagamento (PDF, JPG ou PNG), e se houver doença grave ou deficiência, o laudo médico.
Depois, clique em “Assinar Formulário” com sua senha:
O sistema exibirá a tela de assinatura e uma mensagem de sucesso ao concluir.
Você pode baixar o comprovante da solicitação.
Se você fez em PDF impresso ou digitalizado:
Presencialmente: entregue no Protocolo Administrativo do TJBA.
Por e-mail: envie para [email protected], com o assunto “Auxílio Saúde” e os anexos: formulário e comprovante de pagamento.
O setor responsável vai avaliar os documentos.
Se estiver tudo certo, o reembolso será liberado na próxima folha.
Se houver pendências, eles entram em contato para pedir adequações.
Você pode acompanhar o andamento pelo sistema SIGA ou diretamente com o RH.
Aí fica mais fácil!
Você não precisa enviar comprovantes todo mês, porque o valor já é descontado direto na folha de pagamento do TJ.
Sim, mas precisa comprovar:
Que são seus dependentes (filhos, cônjuge, enteados, etc.);
Que você paga o plano deles também.
Filhos universitários entre 21 e 24 anos ainda podem ser incluídos, mas é necessário apresentar o comprovante de matrícula na faculdade.
Até 21 anos, sem precisar comprovar nada.
De 21 a 24 anos, se forem estudantes de faculdade e tiverem matrícula comprovada.
Depois dos 24 anos e 11 meses, não é mais possível manter como dependente.
O TJ pode cancelar se:
Você não enviar os documentos no prazo
Não avisar sobre mudanças no plano (como troca ou reajuste)
Ficar afastado sem receber salário
Não apresentar matrícula de filhos estudantes, se for o caso.
🛑 E atenção: se o benefício for cancelado, não há pagamento retroativo. Ou seja, você não recebe o que pagou durante o tempo irregular.
Formulário preenchido; Comprovantes válidos; Plano em dia e ativo.
Você só começa a receber depois de entregar tudo certo:
O valor será pago a partir da data do pedido, e não de forma retroativa.
Não. É um valor à parte, apenas para ajudar a pagar o plano de saúde. Não entra no contracheque como aumento. Não é descontado imposto e não conta para aposentadoria.
Não necessariamente. Ele cobre até o limite máximo permitido para sua idade e cargo.
Por exemplo:
Um servidor técnico com 65 anos tem reembolso limitado a R$ 1.594,00
Se ele pagar um plano de R$ 2.000, o TJ reembolsa até esse teto
Se pagar R$ 800, o reembolso será de R$ 800
Sim. Uma vez por ano é necessário confirmar que você ainda tem o plano ativo e está pagando em dia.
🔁 Exceto para quem tem desconto direto em folha — esses não precisam renovar anualmente.
Você pode pedir ajuste no valor do reembolso, mas precisa:
Fazer o pedido até 30 dias após o vencimento do boleto com reajuste
Não precisa saber usar computador sozinho.
Você pode pedir ajuda de alguém da sua confiança, como um(a) filho(a), neto(a), colega ou servidor do RH.
📝 Outra opção:
Você pode fazer o pedido presencialmente no protocolo do TJBA, entregando o formulário e os comprovantes em papel.
Sim, mas o auxílio-saúde só reembolsa até o valor máximo da sua faixa etária.
🟠 Se tiver dois planos e pagar R$ 1.000 por cada um (R$ 2.000 no total), e o teto for R$ 1.594,00, o reembolso não ultrapassa esse valor.
Não. O decreto não permite duplo reembolso para o mesmo plano.
Se o plano for familiar, apenas um dos dois pode pedir o auxílio , aquele que está como titular do pedido.
ultrapassa esse valor.
Não. O decreto não permite duplo reembolso para o mesmo plano.
Se o plano for familiar, apenas um dos dois pode pedir o auxílio , aquele que está como titular do pedido.
ultrapassa esse valor.
O seu benefício pode ser suspenso até que tudo esteja regularizado.
⚠️ Você não perde o direito, mas não recebe reembolso enquanto estiver irregular.
Não.
O reembolso só vale a partir da data do pedido com todos os documentos certos.
Se houve falha ou atraso, não há pagamento retroativo.