Home 0000928-77.2016.8.05.0000

[vc_row][vc_column width=”3/4″ el_id=”processos-descr”][vc_tta_accordion][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-folder-open” add_icon=”true” title=”Processo” tab_id=”1490624049495-440cc2e9-3ebabdfd-71d2″ el_class=”processo-tab”][vc_column_text]EXECUÇÃO Nº 0000928-77.2016.805.0000 – Embargos à Execução nº 0005205-39.2016.8.05.0000 (Mandado de Segurança dos 18%) – TJ/BA –Relatora Desembargadora Silvia Zarif (Grupo 5)[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-text-width” add_icon=”true” title=”Descrição” tab_id=”1489932790494-9d541461-4175bdfd-71d2″ el_class=”descricao-tab”][vc_column_text]

    • Descrição: Trata-se de Execução por quantia certa de título executivo judicial, em face do transito em julgado do acórdão, proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0011460-23.2010.8.05.000, que concedeu a segurança pleiteada pelos Impetrantes para determinar a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia a correta aplicação da Lei nº 11.170/2008, Plano de Carreiras e Vencimentos – PCV- dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia, com a incidência do percentual de 18% (dezoito por cento), vigente a partir de 01.07.2010, sobre a parcela do adicional de função (Lei Estadual nº 6.355/1991), sobre a vantagem denominada “263” (Lei Estadual nº 6.677/94) e sobre as vantagens instituídas pelas Leis Estaduais nº 7.816/2008 e nº 4.967/1989.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-users” add_icon=”true” title=”Partes” tab_id=”1489933212835-01e14661-a35fbdfd-71d2″ el_class=”partes-tab”][vc_column_text]

      • Partes: Exequente – RITA DE CÁSSIA SANTOS BATISTA, RIVANE LEAL CONCEIÇÃO BELMONTE, ROBERTO SOUSA CABRAL, ROSALVA COSTA GUERRA BARRETO DE ALMEIDA, ROSANA MARIA DE ANDRADE RAMOS, ROSANA MEIRELES, SANDRA MARIA NAVARRO DE OLIVEIRA, SARA ELIZABETH DA SILVA MARQUES PORTO, SORAIA BASTOS FERREIRA DE ARAÚJO, SUELYANA LIMA BARBERINO MARTUCCI, SORAIA BORGES CONI, TANIA CRISTIANA LESSA LIMA, TATIANA FORTUNA GANEM, TERESA CRISTINA SANTANA DA SILVA PITTA, VANIA MARIA MACEDO MARTINS MOREIRA, VERA LÚCIA BISPO CAVALCANTI, VERA LUCIA HENZE DA SILVA, VERANA PORTUGAL FERRAZ PEREIRA, VERONICA MOREIRA CALDAS VIANA BRAGA, WALDECK BRANDÃO UZEDA E SILVA, YULO SERGIO PEREIRA OLIVEIRA, ZELIA FERREIRA GUIMARAES, ZELICE SANTOS CARVALHO, ZENILDO CARDOSO JUNIOR.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-user-plus” add_icon=”true” title=”Advogado Responsável” tab_id=”1489933264607-a9338aed-72a7bdfd-71d2″ el_class=”advogado-tab”][vc_column_text]

      • Advogado Responsável: Escritório José Saraiva e Advogados

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-balance-scale” add_icon=”true” title=”Fase do Processo” tab_id=”1489932790591-d31559aa-39ccbdfd-71d2″ el_class=”fase-tab”][vc_column_text]

      • 30/05/2019 Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
        Silvia Carneiro Santos Zarif

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-refresh” add_icon=”true” title=”Movimentações Anteriores” tab_id=”1490618393714-82d4da0a-2298bdfd-71d2″ el_class=”movimentacoes-tab”][vc_column_text]A Desembargadora Relatora Silvia Zarif entendeu pela necessidade de nomeação de perito em face da complexidade dos cálculos da Execução. O Escritório e o Estado apresentaram manifestação afirmando não haver necessidade de perícia contábil. Na oportunidade o escritório solicitou a expedição de Precatório sobre o valor incontroverso da Execução.

Determinada a perícia contábil e a expedição de Precatório sobre o valor incontroverso da Execução. Processo com a PGE. Autos devolvidos, remetido para a Relatora. Despachado o para apresentação de resposta ao Agravo Regimental do Estado, contrarrazoado e concluso com a Relatora. Incluído na pauta de julgamento de 12/04/17. Agravo julgado improcedente. Carga pela PGE. Processo devolvido com petição em 19/04/17. Processo concluso com a Relatora em 20/04/2017. Petição requerendo vistas dos autos protocolada em 04/05. Em 08/05, aguardando despacho da Relatora. Em 12/05, carga dos autos para responder os Embargos de declaração do Estado e tirar cópia do processo para formação dos precatórios. Em 16/05, autos devolvidos.[/vc_column_text][/vc_tta_section][/vc_tta_accordion][/vc_column][vc_column width=”1/4″][vc_widget_sidebar sidebar_id=”cs-1″ el_id=”processos-sidebar”][/vc_column][/vc_row]