Nesta sexta-feira, 13 de junho, a ASSETBA e demais entidades representativas participaram de reunião no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com o objetivo de discutir o PCCV dos servidores. A proposta da Presidência foi apresentada pela Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar e pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Sadraque Oliveira Rios Tognin, em nome da presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
Na ocasião, foi registrada a inviabilidade do PCCV, com base no parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), citado pelo Executivo para justificar a decisão.
Durante a reunião, foram apresentados os seguintes pontos:
• Proposta do Programa 50+: Implementação de 50% sobre a tabela do auxílio-saúde para servidores com mais de 50 anos de idade e para os servidores com problemas de saúde, seguindo determinação do CNJ, destacando que a medida aguarda apenas aprovação do Pleno;
• Implementação do auxílio-creche, no valor de R$ 500,00, condicionada à publicação de decreto regulamentador;
• Garantia de regularização dos descontos de ponto ocorridos durante a greve, mediante compensação de horário, incluindo os períodos de paralisações e greves de 2010 e 2025;
• Reajuste: Haja vista a negativa do PCCV, foi inicialmente proposto pelo Tribunal de Justiça um reajuste linear de 4,5%.
Aberto o debate, os representantes das entidades pontuaram que, devido à existência de diferentes valores remuneratórios entre os servidores, o reajuste linear geraria distorções.
Foi então sugerido pelas entidades o aumento da VPE e da VPI, por se tratar de gratificações que alcançariam todos os servidores de forma igualitária. Os valores seriam retroativos a maio de 2025, com possibilidade de extensão a janeiro do mesmo ano, desde que haja a devida suplementação orçamentária no final de setembro, com pagamento previsto para dezembro.
• Após a apresentação de projeções e impactos orçamentários, acordou-se a majoração de R$ 700,00 sobre a atual VPE/VPI.
A Diretora Jurídica da ASSETBA pediu que fosse registrado que, embora seja favorável ao reajuste linear, acolheu a posição das demais entidades, em razão de a VPE/VPI beneficiar os servidores de forma mais equânime.
A implementação de tais medidas ficou condicionada à aprovação, em assembleia e retorno às atividades. O projeto deverá ser encaminhado, com urgência, para aprovação pelo Pleno e, posteriormente, à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
A contraproposta das entidades foi apresentada diretamente à presidente, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e devidamente assinada por todos os presentes.
Por fim, destacamos que o grupo de trabalho e negociação não será desfeito, com o objetivo de construir uma nova proposta de PCCV a ser apresentada, como sugestão, à próxima gestão.