Vence a perseverança: Assetba celebra a vitória dos agora ex-“Clientes C”, cuja estabilidade funcional foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por unanimidade ocorreu o provimento parcial dos recursos. No entanto, quanto à manutenção dos atos considerados inconstitucionais, que asseguram a permanência dos servidores em seus cargos, essa foi contemplada no voto do relator e seguida por outros 11 conselheiros, totalizando 12 votos. Houve um voto que, mesmo acolhendo parcialmente os recursos, divergiu do posicionamento do relator.
Os “Clientes C” do TJBA, após um longo período repleto de incertezas, angústias e minuciosas análises, têm agora motivos para celebrar: uma decisão favorável em sede de recurso administrativo foi proferida pelo CNJ. Esse veredito, carregado de simbolismo, reflete o comprometimento da Assetba e o imprescindível e valioso papel desempenhado pelo Dr. José Saraiva, na defesa intransigente dos direitos destes servidores.
Diante de tamanhos desafios, este episódio alcança seu desenlace de forma triunfante. A Assetba, que ao longo de todo o processo permaneceu firme ao lado de seus associados, agora se une a eles nas celebrações desta significativa vitória.
A atuação assertiva e tecnicamente irretocável do Dr. Saraiva merece destaque. Até os momentos finais, sua presença foi sentida, marcada por sua iniciativa de conversar pessoalmente com os conselheiros do CNJ e reforçar os argumentos da defesa através da entrega de memoriais.
Com a consolidação da maioria dos votos, a estabilidade laboral destes servidores foi ratificada. O voto do relator, Excelentíssimo Senhor Conselheiro Marcio Luiz Freitas, evidenciou não apenas a integridade desses profissionais, que por anos a fio serviram ao Poder Judiciário da Bahia, mas também ressaltou a importância da Lei Estadual nº 6.677/94, que conferiu estabilidade a esses servidores e que ainda permanece vigente e reconhecida por diversas gestões presidenciais do TJBA.
As ponderações do Relator projetaram luz sobre todo o período laboral desses funcionários, acentuando os aspectos relativos à boa-fé deles, bem como à segurança jurídica, princípios constitucionais que devem prevalecer nestas situações.
A argumentação ainda pontuou que essa não é uma situação exclusiva do Poder Judiciário e ocorre em todos os poderes do Estado da Bahia. Muitos dos servidores beneficiados pela Lei Estadual de 1994 já estão aposentados.
A decisão final, acolhendo os principais argumentos da brilhante defesa do patrono da Assetba, baseou-se, sobretudo, nos princípios da isonomia, boa-fé e segurança jurídica e decidiu manter a validade dos atos contestados, reconhecendo o direito dos servidores à preservação de seus cargos, exercidos há quase trinta anos.
Esse resultado, sem dúvida, representa uma vitória coletiva: para os “Clientes C”, para a Assetba e, claro, ressaltando o trabalho crucial do Dr. José Saraiva e de todos os que se dedicaram à proteção inabalável dos direitos destes servidores.
Ganhamos!!! Parabéns a todos nós, inclusive aos colegas que, ao longo dos últimos treze anos, formaram diretorias dedicadas à defesa dos colegas denominados “Clientes C”.
