TJBA restabelece obrigatoriedade do uso de máscara de proteção no PJBA
O Decreto Judiciário n.º 843, de 29 de novembro de 2022, estabeleceu novas medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da COVID-19. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, seguindo as recomendações...